Guarda Municipal processa servidores

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A direção da Guarda Municipal (GM) de Curitiba está movendo processo administrativo contra dez de seus subordinados, acusados de terem agido de forma indevida durante duas ações, em maio do ano passado, no Parque Náutico do Iguaçu. Segundo o comando da GM, os guardas utilizaram-se do poder de policiais de trânsito, pedindo a apresentação de documentos e deslocando um veículo até a delegacia.

O processo é contestado por Marcelo Peruchi, vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Paraná e um dos citados nos autos. Segundo ele, um decreto municipal permite à GM a fiscalização e o controle de pessoas e veículos nos postos de serviço. "Todos os domingos o parque (Náutico do Iguaçu) fica cheio de pessoas que desrespeitam as leis, ouvindo som alto, trafegando em alta velocidade, fazendo rachas, dando ‘cavalo-de-pau’ e colocando em risco a tranqüilidade e até a vida de outras pessoas", diz Peruchi. "Como iríamos fiscalizar e controlar a situação se não pedíssemos a documentação?", questiona.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Social (órgão do qual a GM faz parte), coronel Itamar dos Santos, a lei vale para postos onde funcionam serviços da prefeitura e permite apenas o pedido de apresentação de identidade. "Em parques públicos, só quem pode atuar como fiscalizador de trânsito é a Polícia Militar", responde o coronel.

Com relação à abordagem do veículo, Peruchi diz que foram feitas várias ligações à Polícia Militar, que disse não poder atender a ocorrência por falta de viatura. "Como os abordados estavam embriagados e o veículo estava sob nossa responsabilidade, levamos todos para a delegacia", conta.

Segundo o coronel Santos, o processo ainda está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município. Se comprovadas as acusações, as punições podem ir de advertências à suspensão.