Guardas municipais querem revisão de punições por excessos em abordagens

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Dez representantes da Guarda Municipal estenderam faixas em protesto pedindo ao município uma revisão de punições aplicadas a alguns agentes da corporação. A manifestação aconteceu em frente à Procuradoria Geral do Município, que considera ter havido excesso em abordagens feitas por membros da corporação. O protesto é liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc), e permaneceu no local até as 10 horas. O superintendente da Secretaria Municipal da Defesa Social, Osni Stival, desceu para conversar com os guardas e marcou uma reunião para debater as reclamações com os manifestantes na próxima terça-feira (11).

"Nós queremos a reavaliação dos processos que, mesmo com testemunhas que concordam com o trabalho da guarda, têm punido os agentes. Queremos que pessoas competentes façam a análise desses processos", reclama o diretor do Sismuc, Diogo Monteiro. Questionado, ele disse não saber quais foram as punições aplicadas aos membros da categoria, que geraram o protesto de hoje.

Casos emblemáticos

A Procuradoria aplicou punições administrativas aos envolvidos em casos que geraram comoção pública nos últimos meses. No Parque Bacacheri, no dia 24 de julho, um skatista teria sido preso com o uso de força excessiva pela Guarda Municipal, o que foi registrado em um vídeo, posteriormente postado na internet. Segundo os guardas, o homem teria cometido desacato após se recusar a parar de andar de skate no local.

Outro caso de grande repercussão envolvendo membros da corporação ocorreu no Parque São Lourenço, no dia 29 de julho. Uma confusão envolveu 50 pessoas, com deslocamento de viaturas da guarda, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e até um helicóptero.

Especificamente sobre esses dois casos, os processos ainda não chegaram à Procuradoria Geral do Município. Segundo o órgão, as situações estão em fase de processo sumário, que é uma etapa anterior, e determina se haverá ou não necessidade de uma análise feita pela entidade.

A PGM informou que atualmente 235 procedimentos administrativos tramitam no órgão. Ele são referentes a todos as circunstâncias problemáticas envolvendo servidores públicos municipais. Deste número, 83 tratam sobre possíveis punições a guardas municipais. As possibilidades para os servidores punidos são respectivamente: advertência, repreensão, suspensão - de 1 a 90 dias - e, em último caso, desligamento.