Gushiken leva multa de R$ 30 mil por irregularidades

• 0

Brasília – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem, por unanimidade, que o ex-ministro Luiz Gushiken pague multa de R$ 30 mil por irregularidades na extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) cometidas no período em que foi ministro do órgão.

A decisão também atinge outros quatro subordinados de Gushiken na época, entre eles Luiz Antônio Moretti – que ainda está no governo – condenado a pagar multa de R$ 5.000. Marcos Vinícius di Flora, ex-secretário adjunto do setor de Publicidade da Secom, terá que pagar multa de R$ 30 mil. Expedito Carlos Barsoti, ex-secretário de Publicidade, e Jacete Abraão, ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, vão pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um.

O valor mais alto previsto para multas aplicadas pelo TCU em casos semelhantes é de R$ 31.481,60. O processo envolve as agências Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. As investigações foram iniciadas em 2005 como conseqüência da CPI dos Correios que apurou detalhes do escândalo do mensalão.

O tribunal constatou que o modelo adotado por Gushiken possibilitava orçamentos forjados, dissimulação de orçamentos para legitimar a subcontratação de serviços e controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídias.

O TCU também recomendou a exoneração dos acusados de irregularidades na Secom que ainda permanecem em cargos no governo.

O advogado dos acusados, Luís Gustiniano, disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o tribunal alegou que o modelo implementado na gestão Gushiken para a subcontratração de agências de publicidade proporcionava fraudes.

"O problema da fraude em orçamentos pré-existia. Além disso, tanto na administração pública quanto na privada as agências de publicidade subcontratam outras empresas sem licitação. Sempre foi assim", disse o advogado.