“Há um excesso de ações descabidas”

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São Paulo – O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é um defensor da tese de que a corte tem capacidade e estrutura para julgar ações penais contra políticos. "O tribunal não pode virar uma câmara criminal, mas ele é o revisor de todas as questões criminais, porque é quem julga habeas-corpus em última instância." Partidário da prerrogativa de foro, Mendes é um crítico feroz do que chama de "excesso de ações descabidas". Para ele, é o número elevado de ações penais contra parlamentares que prejudica o andamento dos processos.

"Nós vivemos num quadro de denúncias açodadas. É muito fácil produzir uma acusação contra alguém. Especialmente no quadro político. Veja o festival de ações de improbidade feitas na primeira instância. Muitas delas encomendadas por políticos que hoje estão sendo processados no Supremo", argumenta.

Para Mendes, o levantamento que considera todos os processos julgados pelo STF nos últimos dez anos está errado. "Até 2001 dominava uma regra de que a abertura do processo dependia de uma licença de uma das Casas. Isso só mudou em 2001, a partir de lá, inverteu-se essa presunção. O processo anda, e se a Câmara entender que há algum tipo de manipulação ou injustiça, ela pode por maioria suspender o processo. O modelo anterior era o de reação ao poder dos militares", explica.