Hermas Brandão arquiva projetos sobre nepotismo

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O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), arquivou nesta quarta-feira os dois projetos sobre nepotismo no estado. Um é a PEC-40, o projeto original do deputado Tadeu Veneri (PT), e outro é a emenda do deputado Ratinho Júnior (PPS), apresentada nesta quarta.

Brandão repetiu na Assembléia o que afirmou para a reportagem da Gazeta do Povo, na edição desta quarta: que não vai colocar a emenda do deputado Veneri em votação em virtude de supostas falhas no texto, e que poderia, segundo ele, ser facilmente derrubada na Justiça. De acordo com Brandão, a proposta é totalmente inconstitucional e não há como fazer correções ou emendas porque acabou o prazo.

O presidente da Assembléia disse ainda que a proposta de Ratinho Júnior é "demagógica". "O assunto já está encerrado. Não agüento mais ver deputado jogando para a torcida", afirmou Brandão. O projeto do deputado exigia que a proposta fosse votada, aprovada e entrasse em vigor ainda este ano, e não em 2007 como era a proposta do governador do estado; e previa que não houvesse contratação de parentes também de terceiro grau.

Veneri acreditava que a PEC seria votada ainda este ano. Segundo um parecer jurídico, ela ainda não teria sido formalmente votada e portanto continuaria em pauta. A data para decidir quando a emenda voltaria à votação em plenário seria definida na próxima segunda-feira pela comissão especial formada para discutir as propostas de nepotismo. A decisão do presidente da Assembléia, Hermas Brandão, atropela a expectativa dos membros da comissão e vai contra o parecer jurídico encomendado pela própria Assembléia.

A discussão sobre nepotismo foi retomada mais fortemente nesta terça-feira, quando o governador Roberto Requião pediu a retirada de uma proposta de sua autoria, sobre o nepotismo, sobre a alegação de inconstitucionalidade de uma possível votação.

Confira a reportagem em vídeo do ParanáTV sobre a polêmica do nepotismo.