Hermas quer adiar debate na Assembléia sobre vetos de Requião

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Se depender do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), os dois vetos do governador Roberto Requião (PMDB) a projetos que tratam dos salários e carreiras dos professores e funcionários de escolas públicas só serão discutidos depois das eleições de outubro. Brandão – que é candidato a vice na chapa de Requião – afirmou nesta terça-feira que os projetos são inconstitucionais e que não pretende criar uma "falsa expectativa" na categoria. A oposição reagiu contra a decisão.

Os dois projetos – de equiparação dos salários dos professores de nível superior com o do quadro próprio do Poder Executivo e a criação de um plano de carreira para os funcionários da educação básica – foram aprovados pela Assembléia em junho e vetados pelo governador. Ontem, os vetos foram encaminhados ao Legislativo para votação.

A possibilidade de adiamento da discussão para o fim do ano provocou polêmica. "O Hermas está falando mais como candidato a vice do Requião do que como presidente da Casa. Os vetos estão aqui e têm que ser votados", disse o autor dos projetos, André Vargas (PT). Para o deputado, o presidente estaria tentando evitar um desgaste político para o governo numa nova votação envolvendo salários de professores.

Hermas Brandão garante que o fato de estar disputando a eleição na chapa do governador não tem relação nenhuma com os trabalhos no Legislativo. "Não tenho preocupação com isso e não é irregularidade nenhuma não votar, só não quero criar marola colocando projetos em votação que criam expectativas que não sejam reais", justificou.

Os projetos, na avaliação do presidente, são inconstitucionais porque nenhum deputado pode propor reajuste salarial ao funcionalismo público ou criar despesas para o governo. "Não adianta a Assembléia derrubar os vetos porque as leis vão ser derrubadas na Justiça depois", afirma Hermas.

Para que os vetos sejam derrubados e transformados em lei são necessários 28 votos. Caso contrário, são mantidos. A votação é secreta.

Os deputados de oposição não querem entrar na discussão sobre a legalidade e cobram que os vetos sejam incluídos na pauta de votações para tentar a derrubada. Para André Vargas, as propostas receberam parecer favorável de todas as comissões, foram aprovadas pelo plenário e não há mais o que questionar. "Nós já aprovamos um projeto aqui dobrando os salários dos secretários estaduais e ninguém disse que era ilegal. Agora, o governo está declarando guerra aos professores e vai ter muita mobilização da categoria", disse Vargas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (PFL), disse que, se as leis forem promulgadas, quem deve se manifestar é o Judiciário. "Mas temos que cumprir a nossa obrigação constitucional de votar", disse. O regimento interno, segundo Amaral, estabelece prazo de 30 dias para que os vetos sejam votados depois de lidos em plenário, caso contrário, a pauta de votação fica trancada.

No fim da sessão desta terça-feira, o presidente Hermas Brandão garantiu que vai encaminhar os vetos para a CCJ, mas não há data para votação.