Hipermercado é condenado a pagar indenização por ato racista

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O hipermercado BIG, que foi comprado pela rede Wal-Mart no fim do ano de 2005, terá que pagar 25 mil de indenização por um ato de racismo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por unanimidade, no dia 13 de setembro. A ação foi proposta pela família de uma adolescente, que foi discriminada no caixa do hipermercado, no dia 23 de dezembro de 2003.

A garota, que tinha 13 anos na época, não foi atendida por uma funcionária do hipermercado, que alegou que iria fechar o caixa. No entanto, a funcionária continuou fazendo o atendimento de outras pessoas após a menina negra sair da fila. O fato aconteceu no hipermercado BIG do bairro Portão, em Curitiba.

A juíza da 12.ª Vara Cível, Dra. Themis Furquim Cortes condenou o BIG a pagar a indenização, mas o hipermercado recorreu da sentença no TJ-PR. O Tribunal manteve a decisão afirmando que "a ofensa é grave, pois a discriminação importa violação do princípio constitucional fundamental da igualdade e, conseqüentemente, da dignidade da pessoa humana, merecendo ser punida de modo a servir de exemplo e evitar futuras condutas discriminatórias".

O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil. O BIG ainda terá que pagar as custas e honorários advocatícios. Para o advogado Nivaldo Migliozzi, que defendeu a família da menina discriminada, a pena foi justa. "A família ficou satisfeita porque viu que a justiça foi feita. Em casos de racismos as pessoas não procuram o Judiciário até por vergonha. Essa decisão serve de estímulo para outras pessoas que passaram por isso procurarem o Judiciário e tentar a reparação", afirmou Migliozzi.

O advogado afirmou que não pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília-DF. "Entendemos que o valor já é suficiente por ser uma pena pedagógica, para o supermercado não contratar mais funcionários racistas. Não se almejava uma pena milionária e sim uma pena que servisse de exemplo", afirmou.

Segundo Migliozzi, o hipermercado ainda pode recorrer da decisão no STJ, mas acredita que a condenação dificilmente seja revertida. "Eles podem apelar para tentar diminuir o valor da pena, mas a situação da condenação, pelo teor, não tem como se reverter", definiu o advogado. Migliozzi afirmou que vai iniciar a execução da sentença e caso o BIG recorra às instâncias superiores a execução será provisória ate o julgamento final.

O outro lado

O Wal-Mart, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não tolera nenhuma manifestação de racismo. A rede também explicou que o fato aconteceu antes da aquisição dos hipermercados BIG pelo Wal-Mart. Leia a íntegra da nota:

"O Wal-Mart informa que o fato em questão ocorreu antes da aquisição dos hipermercados BIG, operação realizada no final de 2005. O Wal-Mart ressalta sua política e prática de respeito às pessoas e à diversidade, cultura disseminada entre todos os seus colaboradores. Portanto, a empresa não tolera nenhuma manifestação de racismo."

A assessoria de imprensa, no entanto, não afirmou se o Wal-Mart vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.