Anvisa liberou registro e venda de medicamentos à base de maconha, mas não o plantio.| Foto: Unsplash
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Por liminar concedida pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, uma empresa do grupo Terra Viva conseguiu autorização da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou "Hemp", uma variação industrial da planta da maconha. Assinada nesta terça-feira (3), a decisão permite apenas sementes com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

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A decisão foi dada horas depois de a Anvisa aprovar, por unanimidade, a fabricação e venda de medicamentos a base de maconha. O órgão federal, porém, decidiu vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais. O juiz não permitiu a venda de cannabis sativa, a maconha, no país, mas de uma variação industrial com teor mais baixo de THC e mais alto de canabidiol, o CBD.

A decisão da Anvisa foi citada pelo juiz. "Nessa direção, uma vez que não busca a autora utilizar o cânhamo industrial para a produção de fármacos, conclui-se que a autorização de importação de sementes de hemp, para posterior plantio, colheita e comercialização, não fere a legislação de regência, detalhadamente citada pelas rés em suas defesas", afirma.

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