O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que fiscalizar no Paraná o tratamento dado aos animais expostos em circos. A decisão foi anunciada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e se restringe ao estado paranaense.
A determinação foi motivada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que recebeu diversas denúncias relacionadas a maus-tratos aos animais nestes locais. De acordo com órgão, ao ser intimado, o Ibama alegou que não teria condições financeiras e funcionais para exercer a fiscalização, já que está restrito ao cuidado com os animais silvestres. O TRF não aceitou estes argumentos.
A decisão obriga o Ibama a fiscalizar, submeter a guarda e a manutenção do animal. Caso as condições adequadas aos bichos não sejam atendidas, o órgão deverá conceder a posse do animal à outra pessoa que tenha condições de mantê-lo de forma adequada.
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