Ibama quer mudar lei para ampliar multas ambientais

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Depois de anunciar cinco multas à Samarco, totalizando R$ 250 milhões pelos danos causados ao meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer uma mudança na legislação para permitir multas ambientais mais altas. “Cada auto de infração administrativa tem um teto de R$ 50 milhões. Isso é pouco para inibir a negligência das empresas. Vamos induzir mudanças legislativas para abrir o limite de autuação e combater esse tipo de catástrofe”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.

Segundo Evaristo, as autuações só estão começando. “As infrações visíveis já tinham materialidade suficiente para que aplicássemos essas multas de R$ 250 milhões. Mas vamos quantificar todos os danos ambientais e encaminhar ao setor jurídico para que o ressarcimento seja exigido.” Segundo ele, o Ibama montou uma sala de crise com especialistas em diversos setores para avaliar o dano ambiental. “Os autos de infração são brinquedo perto dos valores a que chegarão os custos de restauração.”