Idosos ainda não tinham isenção nas passagens de ônibus

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A queda da última barreira para a gratuidade no transporte interestadual de idosos ainda pegou despreparadas as empresas que tiveram mais de dois anos para se adaptar. A resolução que regulamenta o artigo do Estatuto do Idoso foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, determinando o imediato cumprimento da isenção, mas pessoas com mais de 60 anos tiveram dificuldade em conseguir o benefício em todas as rodoviárias do estado. Até as informações eram desencontradas.

Fiscais da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) foram acionados para averiguar o cumprimento da medida nos terminais do estado. Até o meio da tarde de ontem, estavam orientados a não lavrar multa, mas depois começaram a autuar as empresas que não forneciam passagens ou descontos para os idosos. A multa é de R$ 959 por bilhete não concedido. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) orientou todas as filiadas a acatarem imediatamente a determinação. O texto regulamentado ontem deixou claro que uma nova resolução será baixada, permitindo o restabelecimento do equilíbrio financeiro das empresas pela elevação da tarifa. Ou seja, se o setor de transporte comprovar que tem prejuízo com a medida, os demais usuários do serviço terão de pagar pelo ônus. Nem a ANTT e nem a Abrati sabem qual a demanda desse benefício.

A informação em todos os guichês na rodoviária de Ponta Grossa, por exemplo, era de que nenhuma empresa havia orientado os funcionários a conceder os benefícios. O agricultor aposentado José Francisco Alessi, 74 anos, nunca foi visitar os familiares que moram em outros estados e espera fazer isso agora. "Seria bom se tivesse (passagem gratuita) também para dentro do estado", afirma Alessi.

Em Curitiba, mais de 50 idosos procuraram o escritório da ANTT na estação Rodoferroviária na tarde desta quarta, a maioria apenas buscando informações. Ao menos uma pessoa conseguiu o benefício, na Viação São Bento. Um senhor embarcou para Jaraguá do Sul (SC) sem pagar o valor de aproximadamente R$ 20 da passagem.

Regras

O Estatuto garante que dois assentos sejam reservados para pessoas com mais de 60 anos em cada linha. Se as vagas já estiverem ocupadas, elas terão direito a pagar apenas metade do preço, sem limite máximo de poltronas. O idoso precisará apresentar apenas um documento de identidade e um documento que comprove que ganha menos de dois salários mínimos ou não tem renda. A solicitação do benefício deve ser feita com antecedência de seis a doze horas, dependendo da extensão da linha. O passageiro ainda precisa estar na rodoviária três horas antes do embarque. A medida deveria valer desde o dia 1.º de janeiro de 2004, mas foi protelada por falta de regulamentação.