Imóveis da RFFSA vão recompor orçamento

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Santo Antônio da Platina - O governo federal está leiloando imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) para recompor cerca de R$ 2,1 bilhões do orçamento dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Cultura. Os editais dos leilões já começaram a ser publicados e a venda já dos imóveis já chegou ao Paraná.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o dinheiro dos leilões será usado, principalmente, para garantir o pagamento de bolsas e verbas para universidades. A arrecadação prevista é de cerca de R$ 3 bilhões.

No total, são 103 imóveis à venda dentre os mais de 24 mil espalhados pelo País. No Paraná, podem ser leiloados nove imóveis dos 3.380 bens catalogados pela Secretaria de Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

Nos dois primeiros leilões ocorreram no Norte Pioneiro, mas foram anulados. Em Andirá, a Caixa Econômica Federal, encarregada de fazer a liquidação dos imóveis, pôs à venda quatro lotes, que juntos somam 23 mil metros quadrados. Os bens, entre eles a antiga estação ferroviária, no Centro, haviam sido arrematados por R$ 590 mil. Em Bandeirantes, os seis lotes, que juntos compõem um imóvel de mais de 30 mil metros quadrados, onde estão instaladas a estação de trem, galpões e escritórios, haviam sido arrematados por R$ 150 mil no fim do mês passado. Liminares concedidas pela Justiça Federal às duas prefeituras, no entanto, cancelaram os leilões e interromperam o processo de venda, pelo menos por enquanto.

A prefeitura de Andirá alega de que os imóveis fazem parte do patrimônio histórico da região e que o município tem planos restaurá-los para abrigar espaços públicos. O prefeito José Ronaldo Xavier (PTB) disse que não abre mão dos imóveis e que se preciso for pode até comprar os bens para que a história da cidade seja preservada. "Vou brigar até o fim", reforça.

No Norte Pioneiro, a maioria dos imóveis está em péssimo estado de conservação. Em Andirá, parte da antiga estação deu lugar a um escritório de um lava-rápido. O restante do prédio está abandonado. Dentro do terreno estão instaladas barracas de ambulantes e até um pequeno mercado. De acordo com a prefeitura, a ocupação é ilegal.

Conforme dados do Manual de Incorporação e Destinação de Imóveis Oriundos da Extinta RFFSA, o Norte Pioneiro e o Norte do Paraná são cortados por dois ramais ferroviários da antiga rede. Um ramal parte do distrito de Mello Peixoto, em Jacarezinho, na divisa com Ourinhos (SP), até Jaguariaíva. O outro ramal parte do mesmo ponto inicial, passando por Cambará, Andirá, Bandeirantes, Santa Mariana, Cornélio Procópio até chegar a Londrina. Nessas cidades, o acervo deixado pela RFFSA é considerado riquíssimo em patrimônio, com grande significado histórico e cultural para as comunidades. São estações, antigos escritórios e até vilas de trabalhadores, hoje ocupadas na sua maioria por filhos ou parentes dos ferroviários que trabalharam na região.

Os leilões envolvem terrenos urbanos desocupados, estações de trem, galpões, oficinas desativadas, áreas e residências ocupadas por pessoas de baixa renda e até pontes e viadutos.

Na surdina

Para a maioria dos prefeitos dos municípios cortados pelos ramais ferroviários, a forma como os leilões estão sendo conduzidos demonstra o interesse de fechar os negócios sem que as comunidades envolvidas fiquem sabendo das transações. "Os prefeitos deveriam ser notificados antes dos leilões. Em muitas cidades, como é o caso de Cambará, já desenvolvemos alguns projetos de revitalização desses locais", defende o prefeito da cidade, José Salim Haggi Neto (PMDB). A tática dos prefeitos é fazer barulho e inibir a participação de compradores nos leilões.

Mais leilões

De acordo com a assessoria de comunicação social da Caixa Econômica Federal, as datas dos próximos pregões ainda não foram divulgadas, com exceção de um lote de bens em Belo Horizonte (MG), que será leiloado no próximo dia 26. Também não há data para divulgação dos editais de venda.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar dos leilões. Para isso, basta acompanhar a publicação dos leilões da CEF.