A inauguração do Presídio Federal em Catanduvas, no Oeste do Paraná, a 470 quilômetros de Curitiba, deverá acontecer entre os dias 19 e 23 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações da Gazeta do Povo desta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, indeferiu em caráter liminar o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que impedia a inauguração do presídio antes da instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Cascavel, também no Oeste do estado. O mérito do recurso ainda deverá ser analisado pela 3ª Turma do TRF.
Uma primeira liminar havia sido negada ao MPF pela 1ª Vara Federal Criminal de Cascavel em maio. A procuradoria reclama que a ausência de uma delegacia faz com que ordens judiciais e requisições ministeriais sejam constantemente descumpridas. Para o órgão, a decisão fere o direito da população à segurança, garantido constitucionalmente.
A juíza Vânia Hack de Almeida, do TRF, leva em consideração para esta decisão a informação da União de que será instalada uma unidade de sua polícia judiciária na cidade. Conforme o jornal, uma equipe de policiais federais deve ser deslocada para a região. Ela será chefiada por um delegado da PF que permanecerá à disposição no local até a inauguração da delegacia.
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião