Incra abre sindicância para apurar assentamentos fantasmas

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A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR) planeja abrir nos próximos dias uma sindicância para apurar a existência de sete projetos de assentamentos que entraram para a contabilidade do instituto, mas só existiam no papel. O problema só foi descoberto em 2004, quando algumas famílias que estavam na fila de projetos de assentamento foram identificadas pelo cadastro do Incra como já assentadas. "Eram famílias que estavam na fila e não tinham sido assentadas, nunca tinham sequer sido informadas de nada pelo Incra e, no nosso sistema, elas apareciam como se tivessem um pedaço de terra", diz Celso Lisboa de Lacerda, superintendente do Incra no Paraná.

Segundo ele, as atuais informações permitem poucas conclusões sobre os assentamentos fantasmas. "Os dados foram apagados e nosso sistema passou por modificações de 2004 para cá", ressalta. Por isso não se sabe quantas famílias teriam sido registradas em cada uma das áreas e onde elas estariam localizadas exatamente. Os registros do Incra mostram que três dos projetos teriam sido regularizados, ganhando outros nomes. Esses assentamentos estariam em Congonhinhas, Ortigueira e Guarapuava. Porém, nem essas informações mostram-se completamente confiáveis.

O próprio Incra trabalha com a hipótese de ter considerado como desapropriação um assentamento que foi financiado pelo Banco do Brasil e que tem as suas prestações pagas pelos próprios produtores rurais que receberam lotes na negociação. A "maquiagem" estaria engordando a lista de desapropriações da Superintendência Regional do Incra no Paraná. "Esses fantasmas tinham como objetivo cumprir as metas de famílias assentadas estipuladas por Brasília", afirma Lacerda.

Um dos fantasmas é o Congonhinhas, localizado no Norte Pioneiro. De acordo com registros oficiais da prefeitura da cidade, a área simplesmente não existe. Segundo a secretária de Administração de Congonhinhas, Sandra Regina Landgraf, 539 famílias estão assentadas no município. Desse total, 276 famílias vivem em assentamentos do Incra, onde efetivamente foi feita a desapropriação da área, mas não há um único registro do assentamento denominado Projeto Congonhinhas. Segundo o Incra, o atual assentamento estaria recentemente batizado de Robson de Souza, mas nos registros da prefeitura essa área faz parte do loteamento da Fazenda Santa Terezinha, onde estão assentadas apenas 38 famílias. Coincidentemente, há no município dois outros assentamentos cujas áreas foram adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), através da linha Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Um desses assentamentos foi criado a partir do loteamento da Fazenda Congonhinhas, onde foram assentadas 200 famílias. Porém, a grande diferença é que cada uma das famílias beneficiadas vai pagar por um lote de 3,72 hectares quase R$ 40 mil ao fim do financiamento.

A criação do assentamento foi planejada e discutida durante quase um ano e os títulos de posse foram assinados em dezembro de 2005. Na época foram beneficiados moradores que não tinham uma oportunidade de emprego digno.

Nem mesmo a Secretaria do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), instalada na cidade, conhece o Projeto Congonhinhas. Membro do movimento e ativista da causa, Márcio Konra não ouviu falar do assentamento fantasma. "Nunca ouvi falar dessa história por aqui. Os assentamentos do Incra são apenas quatro e todos estão registrados", garante.

As respostas para os assentamentos fantasmas devem vir somente com a sindicância interna no órgão, mas, na visão de Lacerda, não houve desvio de recursos públicos. "Não teve como isso acontecer. Acredito que foi uma questão de cadastrar esses assentamentos devido a uma pressão por números."