Sesp se manifesta por nota
Em nota sobre a Fazenda Santa Maria, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que "o pedido de suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse partiu do Incra, que através de um telefonema garantiu à Secretaria da Segurança Pública que os sem-terra haviam aceitado deixar pacificamente a área sem a necessidade do emprego da força policial."
A nota coloca ainda que "este governo já cumpriu pelo menos 150 ordens de reintegrações de posse, média de uma operação a cada dez dias. Durante os oito anos do governo Jaime Lerner, foram 111 reintegrações e muitas delas marcadas por enfrentamentos entre policiais e sem-terra. O número de ordens cumpridas nestes 50 meses de governo é três vezes maior do que no governo anterior".
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, negou ontem a intenção de comprar a Fazenda Santa Maria, no município de Santa Maria do Oeste, para assentar trabalhadores rurais sem-terra. A fazenda foi invadida no dia 8 de agosto do ano passado e a ordem de reintegração de posse expedida no dia seguinte pela Comarca de Pitanga ainda não foi cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Em nota emitida na terça-feira, a Sesp informou que não acatou a decisão judicial por causa de um pedido do Incra, que estaria negociando a compra da fazenda.
"Já é um consenso entre o Incra e a Secretaria que a área não será destinada para reforma agrária", afirmou Lacerda. Ele confirmou, por outro lado, que o Incra pediu para a Sesp suspender a operação de reintegração do dia 6 de fevereiro. "A ação foi no sentido de minimizar o impacto do conflito. O mero despejo não resolve o problema", disse. "O governo passado (Jaime Lerner) fez inúmeros despejos e não resolveu o problema agrário." Os proprietários da fazenda também descartam a possibilidade de negociar a área.
O coordenador estadual de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa de Souza, condenou ontem o não cumprimento de ordens de reintegração no estado. "Isso causa insegurança e pode gerar ações indenizatórias no futuro", afirmou. Segundo ele, a Faep disponibiliza um corpo jurídico para que proprietários nesta situação solicitem intervenção federal no estado.
A indenização a que Souza se refere já é uma realidade no caso da Fazenda Santa Maria. Por não cumprir a ordem judicial, a Sesp foi condenada a multas diárias de R$ 1 mil, no dia 26 de janeiro; de R$ 2 mil, em 3 de fevereiro; e de R$ 60 mil, em 5 de março. A Secretaria confirmou que não cumpriu a ordem a pedido do Incra e que o objetivo foi evitar confrontos na região, já que haveria a promessa dos sem-terra de deixarem a área pacificamente depois de colherem o feijão plantado na fazenda. A operação de reintegração, segundo a Sesp, será realizada até o fim deste mês.ß José Marcos Lopes
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