Justiça tem 9 pedidos de reintegração
Em nota oficial assinada pelo juiz federal substituto Sócrates Hopka Herrerias, a Justiça Federal afirma que há nove ações de reintegração de posse em trâmite na Vara Federal de Guaíra, no Oeste do Paraná.
Dessas, duas foram analisadas. Em uma delas, definiu-se pelo procedimento de desocupação, no entanto, o cumprimento da ação está pendente em razão da resistência oferecida pelos índios. No outro caso, a Justiça indeferiu o pedido.
Em outros dois casos, foram formalizados acordos em audiências de conciliação, nas quais, conforme a nota, "as partes transigiram no sentido de manter-se a ocupação precária dos índios durante o trâmite processual, desde que estes respeitem certas abstenções, tais como, evitar a expansão da área ocupada e possibilitar o cultivo agrícola pelos proprietários".
Ainda segundo a Justiça Federal, há um processo com audiência conciliatória marcada e "nos demais estão sendo feitos levantamentos para a averiguação das condições em que se encontram os indígenas" a respeito da área, do número de habitantes, moradia, eventual devastação ambiental e oferta de serviços básicos essenciais.
Umuarama
Na Justiça Federal de Umuarama, que recebia os pedidos antes da inauguração da subseção de Guaíra, foram proferidas duas sentenças com julgamentos procedentes. No entanto, a parte que defende os índios entrou com recurso.
Abandono
Infraestrutura é precária e só três aldeias têm água potável
Conforme ocupam as áreas, os índios batizam o lugar como aldeia e colocam um nome. Eles procuram estabelecer moradias e se possível um espaço para rezas, rituais e escola. Em pelo menos seis aldeias, formadas desde o ano passado, a infraestrutura é precária e os índios passam necessidades.
A aldeia Tekoha Porã, que fica na área urbana de Guaíra, é a ocupação mais antiga (1990). Lá os índios vivem em barracos e o lugar assemelha-se a uma favela. A situação também é difícil na Aldeia Tekoha Yvyra TyPorã. Formado no ano passado, o assentamento fica em uma fazenda em Terra Roxa, onde não há luz, energia elétrica e casas para todas as 37 famílias. "A gente precisa da terra. Sem terra não dá para plantar", diz o vice-cacique Cridio Medina, 33 anos. Ele afirma que a área foi ocupada porque era lá que os ancestrais moravam. "Os antigos moravam nesta parte aqui, até o Rio Piquiri", diz.
A situação é mais confortável na Tekoha Marangatu, situada desde 2007 em uma reserva legal da Itaipu Binacional. As 61 famílias, sob o comando do cacique Inácio Martins, 45 anos, contam com uma escola bilíngue, onde crianças até o 5º ano têm aulas de Português, Matemática, História, Geografia e Guarani.
Hoje o município de Guaíra fornece 140 cestas básicas aos indígenas. Outra parte é enviada pela Funai. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), apenas três aldeias em Guaíra e Terra Roxa contam com água potável.
Itaipu
Segundo a Itaipu Binacional, as reservas indígenas localizadas na Bacia do Paraná 3, Região Oeste, têm uma área atual 74,5 vezes maior que a da Comunidade do Jacutinga, alagada em 1982 para a formação do Lago Itaipu. Naquele ano, a área ocupada correspondia apenas a 30 hectares. Hoje, são 2.235 hectares divididos em três comunidades, que recebem suporte técnico e financeiro.
A indefinição do governo federal quanto às demarcações de terras indígenas e o não cumprimento de pedidos de reintegração de posse de áreas ocupadas aumentam a tensão entre proprietários rurais e índios avá-guarani na Região Oeste do Paraná. Conforme relatório da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa), nenhuma reintegração de posse foi cumprida nas dez aldeias localizadas entre Guaíra e Terra Roxa. Dessas, quatro tiveram a retirada dos índios determinada pela Justiça, embora a decisão ainda possa ser questionada nos tribunais.
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Além das dez aldeias, que ocupam 24 propriedades rurais, o estudo da Embrapa mostra que outras quatro áreas indicadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como indígenas, entre Guaíra e Terra Roxa, não abrigam assentamentos ou tribos. O órgão ainda afirma que 13 propriedades rurais algumas aldeias ocupam mais de uma propriedade foram ocupadas no ano passado.
O relatório, feito com base em imagens de satélite e visitas de funcionários da Embrapa às aldeias, foi entregue à Casa Civil para embasar a decisão do governo sobre a nova política para demarcação das terras indígenas.
Funai
O coordenador do posto da Funai em Guaíra, Ferdinando Nesso Neto, não quis comentar a informação de que não haveria índios em quatro áreas indicadas pela Funai como indígenas porque alegou não ter tido acesso ao relatório da Embrapa. Nesso, entretanto, afirmou que não viu ninguém da Embrapa em Guaíra e que os índios também não comentaram nada a respeito da presença de funcionários do órgão nas aldeias. "Não se identificaram funcionários da Embrapa em nenhuma das ocupações da região", diz.
A Funai em Brasília confirmou que teve acesso ao relatório, mas preferiu não fazer comentários diretos sobre o estudo. Em uma nota oficial, o órgão afirma que os índios avá-guarani ocupam historicamente a região Oeste e sofreram principalmente entre 1970 e 1980, época do regime militar, quando foram obrigados a se deslocar para dar espaço à colonização. A Funai também aponta que em virtude da construção da hidrelétrica de Itaipu ocorreram "ações de remoção forçada deste povo indígena para reservas kaingang e para o Paraguai".
A Funai contesta a informação da Embrapa de que parte dos indígenas veio do Paraguai e diz que hoje os índios estão em 16 áreas no Paraná. Oito em Guaíra, cinco em Terra Roxa, uma em Santa Helena, uma em Campo Mourão e uma em Matelândia. A prefeitura de Guaíra diz que a população indígena da região passou de 140 para 1.342 pessoas entre 2008 e 2013. Das áreas ocupadas, três estavam sendo demarcadas: aldeias Tekoha Marangatu e Tekoha Porã, em Guaíra, e Tekoha Araguaju, em Terra Roxa.
Pequenos produtores têm áreas ocupadas
Algumas áreas ocupadas em Guaíra pertencem a pequenos proprietários. Um deles é Luís Sartori. Os índios chegaram à fazenda dele, de oito hectares, em agosto de 2012 e de lá não saíram mais. O pedido de reintegração de posse já foi feito à Justiça e após audiências o proprietário fez um acordo com os índios, que se comprometeram a deixar a área.
Presidente da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (ONG DIP), criada recentemente para defender os agricultores, o produtor Roberto Weber teve duas propriedades da família invadidas, uma delas arrendada da companhia Mate Laranjeira. Ele relata que pastos foram queimados e pelo menos três cabeças de gado desapareceram. Uma das áreas, destinada ao plantio direto, agora é ocupada por barracos de lona e madeira, onde os índios vivem.
Após ter uma área de seis hectares ocupada em março do ano passado, o agricultor Simião Lopes Neves, cuja propriedade tem 240 hectares, já registrou seis boletins de ocorrência na polícia e pediu reintegração de posse, mas não foi atendido. "Os índios falam que a terra é deles é nós somos invasores, apesar de estarmos com toda a documentação em dia e com imposto pago". Em duas ocasiões ele disse que os índios atiraram para amedrontá-lo.
Laura Scarpa, proprietária de uma área de 20 alqueires, também se queixa da situação. Os índios usam parte da fazenda dela como local de passagem porque invadiram a área de Neves. Ela diz que os índios já destruíram soja e largaram roupas e bebidas.
Mobilizações
O presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset, afirma que a entidade trabalha para conscientizar a população e participa de mobilizações para alertar o governo. "Fala-se tanto em Constituição, mas o próprio órgão governamental não respeita", diz. Rosseti lembra que as áreas indígenas já deviam ter sido demarcadas, como prevê a Constituição.
Na última sexta-feira, cerca de 2 mil produtores rurais fizeram um protesto e fecharam por 15 minutos a ponte Ayrton Sena, nos limites entre Guaíra e Mundo Novo (MS). A manifestação foi convocada pela Frente Parlamentar de Agropecuária da Câmara e ocorreu em 14 estados brasileiros.
VIDA E CIDADANIA | 3:14
Em Guaíra, índios guarani clamam por uma solução do governo. Os índios passam necessidades, são discriminados e oficialmente não têm terra para viver.
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