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Ao menos seis mulheres, mães de crianças pequenas, continuam presas pelos atos do 8 de janeiro, apesar do indulto natalino concedido por Lula a mães com filhos menores de 16 anos ou com deficiência. Elas ficaram fora do benefício porque o decreto, assinado pelo presidente nesta segunda-feira (22), exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O documento também beneficia parcialmente condenados por outros crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. No entanto, Débora Chaves, Edineia da Silva e Jaqueline Freitas permanecem presas por terem participado dos atos.
Essas mulheres já cumpriram meses de prisão preventiva, embora o Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantam a possibilidade de prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
Débora Chaves, mãe de um garoto de 8 anos, segue presa por vídeos gravados no celular
Débora Chaves Caiado, de 43 anos, está presa por participação nos atos do 8 de janeiro. Moradora de São Paulo, ela é mãe de um menino de oito anos diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
“Ele está passando por psicólogo e psicopedagoga para ajudar na educação, pois não entende que uma mãe que não fez nada fique presa”, relatou o pai Alexandre Salles Caiado à Gazeta do Povo em maio. Caiado, que trabalha como mecânico, conta que a esposa deixou o emprego de recepcionista para cuidar do filho.
Ainda de acordo com ele, Débora ficou presa entre 8 de janeiro e 9 de agosto de 2023, e foi encarcerada novamente em junho de 2024. Desde então, cumpre pena de 14 anos na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo.
Mãe de dois filhos, de sete e dez anos, a mineira Jaqueline Freitas Gimenez também segue presa sem provas individuais de que tenha cometido delitos no 8 de janeiro. Condenada a 17 anos, ela está na Penitenciária Feminina de Juiz de Fora (MG) desde 23 de maio de 2024.
“Tem sido horrível para nossos filhos, para toda a família e para ela, que está com presas comuns sem ser criminosa”, relatou o marido Wanderson Freitas da Silva.
Jaqueline foi condenada por golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fora do indulto de Lula, Edineia segue presa e longe da filha de 12 anos
A faxineira Edineia Paes da Silva dos Santos, presa com um terço e uma Bíblia durante os atos do 8/1, também foi condenada a 17 anos. Mãe de dois filhos, uma menina de 12 anos e outro maior de idade, ela relatou à Gazeta do Povo, antes de ser presa novamente em 2023, que, durante os atos, se aproximou dos prédios devido às bombas de gás
Edineia passou sete meses presa após o 8 de janeiro, saiu tornozeleira eletrônica em agosto de 2023, e foi levada novamente à prisão em junho do ano passado para cumprir pena definitiva.
Após o retorno à prisão, sua filha Maria Eduarda faz um apelo pelas redes sociais, questionando o motivo de terem tirado sua mãe de casa. “Por que minha mãe está presa?”, pergunta, afirmando que Edineia não estava armada e nem quebrou nada. “Estou esperando ela em casa” e “eu queria só avisar que eu ‘tô’ com muita saudade. Ajudem ela”, finaliza, chorando.
Advogado de defesa alerta que prisão de mães penaliza filhos
Em nota, Hélio Garcia Ortiz Júnior, advogado de Edineia e Jaqueline, informou que a defesa solicitou pedido de prisão domiciliar humanitária, considerando o impacto direto da detenção sobre os filhos e priorizando o melhor interesse da criança.
"A prisão dessas mulheres não afeta apenas as rés, mas penaliza diretamente seus filhos, que acabam submetidos a uma punição indireta, contínua e injusta. O sistema de justiça não pode se afastar de sua função constitucional de proteção à infância", afirma Ortiz Júnior.
Além das três mães citadas na reportagem, Camila Mendonça Marques, Juliana Gonçalves Lopes e Lucinei Tuzi Casagrande, mãs de menores, também continuam presas por participação no 8 de janeiro.
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