O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs ao Ministério da Justiça a concessão de indulto de Natal às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. A medida faz parte do conjunto de sugestões do conselho para a elaboração do decreto de indulto natalino deste ano. Só receberão o indulto aquelas que comprovarem a necessidade de cuidar dos filhos menores de 12 anos ou possuírem filhos, nessa faixa etária, com deficiência mental, física, auditiva ou visual. Segundo o balanço do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, 30 mil mulheres estão encarceradas no Brasil.
O texto do conselho também recomenda a concessão de indulto natalino às pessoas que estejam em prisão domiciliar, por doença. As propostas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, que já recebeu mais de 50 sugestões este ano.
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