São Luís (AE) O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), acusado de prática de trabalho escravo numa fazenda no interior do Maranhão, em 2002, foi condenado ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado, por 4 votos a 3. Segundo o relator do processo, desembargador Américo Bedê, o parlamentar será obrigado a pagar uma indenização de pelo menos R$ 318 mil. O recurso será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cálculo da indenização é baseada em meio salário mínimo referente a 2002, no valor de R$ 130, a ser pago por dia trabalhado pelos 53 trabalhadores encontrados da Fazenda Caraíbas, em Gonçalves Dias (MA), durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrida em 2002.
Tanto o relator do processo de julgamento, quanto a revisora e atual presidente do TRT, Kátia Arruda, votaram pela condenação do parlamentar.
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