Inspeção pelo CNJ está liberada

• 0

O ministro Luiz Fux, do Su­­premo Tribunal Federal (STF), es­­clareceu em um despacho as­­sinado nesta quarta-feira, que a Corregedoria do Conselho Na­­cional de Justiça (CNJ) pode re­­to­­mar as inspeções em folhas de pagamentos dos tribunais do país. As informações são da Agência Brasil. O trabalho de inspeção está suspenso desde o fim do ano passado, quando uma liminar do ministro Ricar­do Lewandowski interrompeu a apuração iniciada no Tribunal de Justiça de São Paulo. O esclarecimento de Fux responde a uma petição protocolada pela corregedora Eliana Calmon, questionando até que ponto a decisão de Lewandowski deveria interferir no trabalho da cor­­regedoria. A ministra lembrou que o cruzamento da folha de pagamento dos tribunais com a declaração de bens dos juízes remonta às origens do CNJ e que não tem qualquer tipo de ilegalidade.