Irresponsabilidade, não

• 0

"Conservadorismo". Com essa palavra tão brasileira quanto o carnaval e o futebol, Thelma Alves de Oliveira, diretora do Instituto de Ação Social do Paraná, o Iasp, classifica a mais recente onda revisionista em torno da maioridade penal. "É frustrante", desabafa a mulher que há quatro anos administra a rede estadual de unidades socioeducativas para cerca de 700 adolescentes em conflito com a lei. "Para mim está claro: por trás desse movimento se esconde uma sociedade que desiste da sua juventude", lamenta.

A personalidade número um do Paraná na defesa dos direitos da infância e adolescência argumenta que a cada cinco atos violentos, em um o jovem agride e em outros quatro ele é agredido. "Foi horrível o que aconteceu no Rio de Janeiro. Uma crueldade. Mas mudar uma lei por causa de uma exceção à regra é um ato irresponsável. Uma pena – um fato que deveria nos levar a fazer um pacto humanitário, a discutir a tragédia da violência, acaba alimentando um desejo de vingança. O país está comovido. É compreensível, mas não acho que seja uma boa hora para discutir a redução da maioridade", declara.

Para profissionais que como Thelma trabalham guiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1991, a hora é de reafirmar a responsabilidade dos pais na criação dos filhos; reivindicar uma escola de qualidade e de trabalhar pela cultura da paz – expressão que fez a cabeça da geração pós-ditadura e que parece ter ido para o freezer. A geladeira, de acordo com dados do próprio Iasp, começa nos próprios municípios, que em coro parecem fazer pouco caso do assunto. A prática é velha conhecida no setor: adolescente problema faz peregrinação de escola em escola, cidade em cidade, até chegar aos braços do estado quando, via de regra, a situação já se agravou. "É a chamada prática da deportação", diz Thelma.

Nos últimos três anos, o estado repassou pouco mais de R$ 50 milhões para os programas de liberdade assistida do interior. Numa amostragem feita pelo Iasp com uma centena de prefeituras, apenas 50% conseguiram justificar de que maneira aplicaram a verba. A falta de uma rede de apoio nas cidades, junto das famílias, onde a marginalidade engatinha, também preocupa o Ministério Público (MP). "O jovem que hoje assusta a sociedade é aquele que um dia foi expulso da escola, que foi maltratado pelos pais, que sofreu violência sexual. Essa discussão passa pela avaliação das falhas na aplicação de medidas socioeducativas previstas pelo ECA", afirma promotora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente.

O MP é contra a redução da maioridade, por duvidar que o endurecimento da legislação possa brecar o avanço da violência e por acreditar que o princípio da "proteção integral", expressa no ECA, deva ser mantido. "É mais fácil encontrar um culpado para a violência do que discuti-la e lutar por políticas públicas adequadas. Programas de liberdade assistida deveriam ter sete adolescentes, e não 300. A realidade seria diferente se muitos meninos fossem atendidos logo após o primeiro furto. Combater a evasão escolar, por exemplo, é muito mais eficiente no combate ao crime do que prender meninos de 16 anos", enumera a promotora de Justiça Marcela Rodrigues.