Bancário gasta mais com tarifa do que com combustível
As cidades de Carambeí e Castro, nos Campos Gerais, são separadas por 21 quilômetros e por uma praça de pedágio. A cobrança para trafegar na rodovia incomoda quem precisa percorrer o trecho todos os dias. É o caso do bancário William Los, 35 anos. Ele mora em Carambeí, onde não há agência da Caixa Econômica Federal, e trabalha no município vizinho.
Para não torrar boa parte do salário com pagamento de pedágio, Los e outros três funcionários da agência fazem "revezamento" de veículo. Uma semana por mês, cada bancário é responsável pelo transporte dos colegas e arca com as despesas. No mesmo banco, outros quatro funcionários usam o sistema. Los conta que na maioria das agências de Castro também há revezamentos. E o principal motivo é o preço da tarifa cobrada pela concessionária da rodovia: Los, por exemplo, gasta por dia R$ 10 com combustível e R$ 11,40 com pedágio.
O bancário sabe que a distância entre os municípios é menor que a existente entre vários bairros de Curitiba, mas confessa que já pensou em deixar de morar na cidade onde sempre viveu para economizar o que gasta com o deslocamento. Por isso o projeto de lei que isenta os motoristas que moram em municípios onde há praças de pedágio é um alento para Los e os colegas.
Katia Brembatti
Cidades ficaram livres de taxa
Guaíra Quando a Ponte Ayrton Senna, que fica sobre o Rio Paraná, foi inaugurada em 1998, ligando as cidades de Guaíra e Mundo Novo (MS), a primeiraa reivindicação dos moradores das duas cidades foi a isenção do pedágio na praça construída na cabeceira da ponte, no lado paranaense. Na época, os vereadores e a Associação Comercial temiam prejuízos, caso os motoristas de Guaíra e Mundo Novo tivesse de pagar o pedágio, já que há forte relação comercial entre as duas cidades.
A reivindicação foi atendida. Com isso, da inauguração da obra até o dia 14 de junho de 2005, período em que vigorou a cobrança, veículos emplacados nas duas cidades, assim como carros oficiais, ficaram isentos do pagamento da tarifa. Segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, cerca de 3,7 mil veículos cruzavam a ponte todos os dias, durante a cobrança do pedágio, dos quais cerca de 30% eram carros das duas cidades. A cobrança deixou de ser feita quando o contrato com a empresa que administrava a ponte venceu, em 2005.
Osmar Nunes
Um total de 432.078 veículos registrados no Paraná será beneficiado caso o governador Roberto Requião sancione um projeto de lei aprovado na última segunda-feira, na Assembléia Legislativa. A proposta do deputado Antônio Anibelli (PMDB) isenta do pagamento de tarifa automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas com placas dos 27 municípios onde estão instaladas as praças de pedágio das seis concessionárias que operam no estado. O número de isentos representa 11,4% da frota paranaense, que em maio deste ano somava 3.790.277 veículos, segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Assim que Requião sancionar a nova lei (o prazo legal é de 30 dias para o Executivo se manifestar), a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra de contrato. "Se a lei entrar em vigor, vamos imediatamente recorrer. Decisões judiciais anteriores consideram inconstitucional este tipo de isenção", afirmou ontem o diretor-regional da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto. "Pelo comportamento do STF em ações semelhantes em outros estados, podemos considerar a batalha ganha."
Chiminazzo argumenta que o contrato firmado entre o governo do estado e as concessionárias, em 1997, estabelece que as empresas não podem ter o equilíbrio financeiro prejudicado. "Toda e qualquer alteração que venha a prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos tem de ser recompensada", diz ele. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ABCR informou que projetos semelhantes, aprovados em Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, foram considerados inconstitucionais pelo STF, já que o gerenciamento do contrato de concessão cabe ao Executivo. "O próprio governo do estado deve tomar cuidado em relação a projetos de lei de iniciativa do Legislativo que tratam de matérias do Executivo", comentou Chiminazzo.
Impacto desconhecido
O diretor da ABCR disse ser impossível no momento calcular o impacto financeiro da nova lei, já que não há como saber quantos dos 432.078 automóveis que ficariam isentos passam pelas praças de pedágio. "Ninguém tem em mãos a proporção de motoristas destas cidades que utilizam as rodovias ou mesmo em quanto a medida estimularia o uso por parte dos beneficiados. Só teríamos uma idéia a partir de um determinado período de tempo", disse. "Mesmo assim seria uma coisa muito complexa, pode ser um impacto grande ou quase insignificante."
Em nota distribuída ontem, a Associação lembrou que a lei ainda não está em vigor, apesar de ter sido aprovada em redação final. "O alerta é necessário para evitar tumultos nas praças de pedágio, já que o usuário pode equivocadamente achar que seu direito esteja garantido", afirmou a nota. Aos usuários que comemoraram a aprovação do projeto, Chiminazzo faz um alerta: "É importante que os usuários das rodovias não contem muito com a aplicação desta lei", disse ele, citando as decisões do STF em relação a outros estados.
Entre as concessionárias mais afetadas estariam a Rodovia das Cataratas, responsável pelo trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, e a Viapar, que atua no Centro-Oeste do estado. Juntas, as cidades de São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói, onde estão as praças da Rodovia das Cataratas, possuem 141.414 veículos registrados. As cancelas da Viapar em Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia podem ser liberadas para 98.892 veículos.
Atualmente, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), são isentos do pagamento da tarifa no estado veículos da Polícia Rodoviária, de atendimento público de emergência (ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros), de forças militares e oficiais (do governo ou de prefeituras). Segundo João Chiminazzo Neto, as seis concessionárias isentam outros veículos, mas a ABCR não divulga os critérios ou o número de beneficiados. "São situações raríssimas, desde que haja uma justificativa social e econômica. Isso é risco da concessionária."
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