Já há votos para aprovar CPMF, afirma Mantega

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Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na reunião do Conselho Político ontem no Palácio do Planalto, que o governo já tem os 49 votos necessários para aprovar no Senado a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Mesmo assim, informou o ministro, o governo quer alargar a margem para conseguir a aprovação da emenda com tranqüilidade. Mantega explicou que é para ampliar a margem para a aprovação que o governo está iniciando as negociações com o PSDB.

Para pressionar a oposição, a base aliada do governo suspendeu a votação da emenda 29 (que define a destinação de recursos federais, estaduais e municipais para a saúde) na Câmara e no Senado. Como a emenda 29 figura entre as reivindicações do PSDB para apoiar a prorrogação do imposto do cheque, o governo quer usar a matéria para negociar com os tucanos.

O "congelamento" da votação foi articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho Político. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a matéria poderá atender ao pleito de aumento do repasse à saúde em troca da votação da CPMF. A idéia do governo é elaborar um único texto, com o aval do Executivo, depois que as negociações pró-CPMF se intensificarem.

Quanto às propostas de desoneração do PIS-Cofins para as empresas de saneamento e de um possível compartilhamento dos recursos da Cide com os estados – outras reivindicações do PSDB para a apoiar a prorrogação da CPMF – Mantega afirmou que são sugestões consideradas pelo governo. Mas, segundo o ministro, a redução imediata da alíquota está fora de questão.

A posição de Mantega é a mesma defendida pelo presidente Lula. O presidente antecipou a data da reunião do Conselho Político de ontem para uniformizar a linguagem em defesa da aprovação da contribuição e medir a temperatura da negociação com os aliados.

Formado por todos os líderes e vice-líderes dos 11 partidos aliados e pelos líderes governistas na Câmara e no Senado a reunião foi tática para evitar "ciúmes" entre os aliados. Afinal, aconteceu um dia antes do encontro marcado com lideranças do PSDB, o pêndulo para a aprovação da CPMF no Senado.

Lula e empresários

Ontem, o presidente também se encontrou com empresários brasileiros no Palácio do Planalto. Porém, na reunião, não se falou sobre menor carga tributária e redução gradual da alíquota da CPMF – reivindicações dos empresários que se reuniram com o presidente.

Eles relataram que Lula não comentou nem ouviu comentários sobre a proposta de prorrogação da vigência da CPMF até 2011. No discurso durante a reunião, o presidente afirmou que os empresários tinham de ter confiança e perder o complexo de inferioridade nas disputas comerciais no exterior. "A preocupação do presidente é que não haja falta de produtos e que se atenda ao crescimento da demanda", afirmou empresário do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau. Depois de quase três horas de encontro, os empresários saíram do Palácio elogiando o presidente e a iniciativa de chamá-los para uma reunião.