Jobim compara pressão sobre o STF à ditadura

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Brasília (Folhapress) – Em discurso de abertura do ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, saiu em defesa das decisões do tribunal e afirmou que a corte "nunca se curvou nem irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados".

Jobim atribuiu as críticas à "ira de alguns poderosos" e chegou a comparar indiretamente a pressão sobre o STF com a que acontecia nos tempos da ditadura militar.

"Para as decisões de proteção das liberdade e garantias individuais, a situação é distinta (dos "elogios rasgados" a outras medidas). O repúdio rouba o lugar do aplauso. Repudiam-se as decisões do Supremo que garantem as liberdades, tudo em nome da segurança, da repressão ao crime, do combate à corrupção. Mas, na verdade, o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram, o fundamento também mudou. Ontem era a segurança nacional. Hoje, dentre outros, pode ser o clamor público", afirmou Jobim.

Oposição

O presidente do Supremo foi bastante criticado pela oposição no Congresso depois que concedeu uma liminar impedindo o acesso da CPI dos Bingos à quebra dos sigilos de um amigo de Lula, Paulo Okamotto.

Jobim bateu na tecla de que as decisões do Supremo são técnicas e não podem atender a uma "suposta vontade da maioria".

"Quando a decisão vai contra essa "vontade", significa a exposição à ira de alguns poderosos, significa exposição a toda sorte de ilações injustas."

Derrotados

Segundo o ministro, a corte acabou se transformando, em alguns casos, no campo em que partidos e grupos derrotados politicamente tentam reverter decisões adversas. "Alguns partidos, derrotados no Congresso, procuram tribunalizar as políticas públicas aprovadas pela maioria. Algumas corporações opõem-se a essas mesmas políticas porque foram atingidos interesses de seus integrantes. Em ambos os casos, há a tentativa de erigir o Supremo em julgador da conveniência e oportunidade de tais políticas", afirmou.

Jobim usou outros países como exemplo de locais em que as investigações atropelaram os "direitos e liberdades" e disse que o Supremo não deixa que isso ocorra no Brasil, em uma referência velada às CPIs. "Lá tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual os juízes não pode compactuar. Não queremos a barbárie em nome dos superiores interesses do Estado."