Judiciário já foi alvo de vistoria

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A morosidade do Judiciário paranaense – que não é exclusividade das varas penais – já foi alvo de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro, a instituição inspecionou cartórios e varas de primeiro e segundo graus do Paraná. O relatório sobre a vistoria – que trará algumas determinações que o Tribunal de Justiça do Paraná terá de cumprir – deve ficar pronto até o fim de março. Mas as resoluções nacionais do conselho já começam a provocar mudanças na Justiça paranaense.

A titularidade dos cartórios foi apontada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, como um dos problemas mais graves do Judiciário paranaense. Na semana passada, o CNJ começou a atacar a principal irregularidade: o afastamento dos que assumiram serventias sem terem passado por concurso público. Segundo o CNJ, há 7,8 mil cartórios nessa situação em todo o país – 426 no Paraná.

O conselho deu 15 dias para a apresentação de impugnações. As vacâncias que forem confirmadas terão de ser preenchidas por concurso em seis meses. Representantes de cartorários criticaram a decisão. O CNJ também recolheu depoimentos sobre o número reduzido das varas especializadas (como as de Família); a falta de estrutura da Justiça de primeiro grau; e casos de nepotismo no TJ, entre outros problemas.