Juiz anula segunda união gay

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Jeronymo Pedro Villas Boas, juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia, anulou pela segunda vez, um contrato de união estável entre um casal homoafetivo. "É fato, anulei mesmo. Foi-me enviado o ato por ofício pelo tabelião e exerci o controle de legalidade do ato ontem [na quinta, dia 30 de junho]", disse o juiz em entrevista ao portal G1. O casal de homens, que não tiveram seus nomes divulgados, declarou viver junto há mais de 20 anos. Na decisão, o magistrado afirmou que, mesmo que a convivência homossexual seja "resguardada pela esfera privada de autonomia e liberdade de opção sexual", o ato não se configuraria união estável, "para efeito de obter a proteção do Estado e ver facilitada a sua conversão em casamento", disse. Villas Boas usou o mesmo argumento quando anulou um contrato de união estável entre dois homens em Goiás no dia 19 de junho, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares.