Juiz determina nova reintegração e estipula multa para Requião

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O juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, deferiu uma nova liminar de reintegração de posse da fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. A área está ocupada desde 14 de março do ano passado por integrantes da Via Campesina. O juiz também determinou uma multa de R$ 2 mil por dia ao governador Roberto Requião caso a ordem judicial não seja cumprida.

A decisão foi emitida no último dia 29, mas só se tornou pública nesta segunda-feira. O juiz Fabrício Priotto Mussi é o mesmo que deu parecer favorável à primeira liminar em favor da multinacional, logo após a primeira invasão da propriedade por cerca de 800 sem-terra. O juiz deu um prazo de 15 dias, a contar a partir da notificação, para o governador disponibilizar a força policial necessária à execução da ordem sob pena de ser multado. O juiz argumenta que como houve uma nova invasão à propriedade, depois da desocupação feita em 8 de novembro de 2006, foi necessário emitir uma nova ordem de reintegração de posse.

Mussi, porém, indeferiu a multa diária de R$ 50 mil arbitrada pela 4.ª Vara da Fazenda Pública, de Curitiba, alegando que o contribuinte não pode pagar a conta deixada pela autoridade. "O governador deve ser notificado nos próximos dias sobre a decisão da Justiça", informou nesta segunda-feira a advogada da Syngenta, Rogéria Dotti Dória.

A ocupação da fazenda, de 143 hectares, virou uma disputa política e jurídica entre o governo e a multinacional. O Estado é contra o plantio de transgênicos, enquanto a multinacional tem o apoio do agronegócio interessado na novidade. O governo chegou a desapropriar a propriedade no ano passado, alegando que a empresa fazia experimentos irregulares de transgênicos, pouco depois da primeira desocupação em novembro, mas a Justiça anulou o ato. Atualmente 80 famílias de sem-terra estão acampadas no local, desde 14 de março de 2006.