Juiz mantém retirada de fotos e notícias de Requião de sites oficiais

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O juiz auxiliar de plantão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Renato Lopes de Paiva, manteve neste domingo (16) a liminar concedida na semana passada que determinava a retirada imediata de todas as notícias ou propagandas envolvendo o nome ou a foto do candidato a governador Roberto Requião (PMDB) dos sites oficiais do governo do estado.

No sábado (15), advogados do governador entraram com um agravo no TRE-PR alegando que a decisão tomada pela juíza auxiliar Gisele Lemke, na sexta-feira (14), feria a liberdade de imprensa. No pedido, a defesa justificou que não havia "promoção pessoal" nas notícias vinculados nos sites do governo e que elas seriam "apenas informações sobre obras realizadas pela administração."

"Não identifico, nas bem lançadas razões do agravo, os contornos de direito plausível de que possa o agravante ser titular. Não refere, o recorrente, à necessidade ou conveniência em permanecer sua imagem e seu nome vinculados ao conteúdo do site, nem o prejuízo que a retirada causaria a ele, à administração pública ou a qualquer pessoa", considerou o juiz no despacho.

Para o advogado do PMDB Guilherme Gonçalves, a discussão sobre se as notícias vinculadas no site são propaganda política é um assunto "complexo", já que os sites oficias são fontes de informação direcionadas para a imprensa e não para os eleitores. "Se um fato é notícia não pode ser considerado propaganda eleitoral", justificou.

De acordo com o advogado do PPS Alceu Preisner Junior, partido que faz parte da coligação do "Voto Limpo", autora da representação contra o governador, o efeito da liminar será mantido até que o caso seja julgado pelo plenário do TRE-PR, que não tem prazo para se manifestar.

Liminar

Enquanto não sai uma decisão final, o governo do estado não pode divulgar notícias ou propagandas envolvendo o nome ou a foto de Requião, sob pena diária de R$ 1 mil.

Após a decisão de sexta-feira (14), o site da Agência Estadual de Notícias, do governo do estado, retirou as três fotos de Requião que estampavam a página principal do site.