O juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, revogou a decisão de recolher o passaporte do engenheiro e executivo da Chevron James Kevin Swain, já que o Ministério Público Federal (MPF) não formalizou a acusação contra o americano em sua denúncia criminal. O MPF incluiu na denúncia Cíntia Vasconcelos Figueiredo, analista ambiental da Contecom (empresa responsável pela coleta dos resíduos). Cíntia, mesmo estando na denúncia, não teve de entregar seu passaporte. Já Swain, que não foi incluído na denúncia, teve de entregar o documento.
Segundo o juiz, a retirada de Swain aconteceu por falta de provas. Na decisão, o juiz diz que " não está sendo denunciado, em face da ausência de justa causa para a persecução criminal".
Nesta sexta-feira (16), o juiz também deu dez dias para que o MPF elabore argumentos para apresentar à Justiça sobre a competência de Campos para julgar o caso envolvendo a Chevron.
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