Juiz sabe que PMs não serão presos

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Ponta Grossa – Foi expedida ontem a ordem de prisão do comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Nemésio Xavier de França Filho, e do responsável pelo Batalhão da PM de Ponta Grossa, major Francisco Ferreira de Andrade Filho, por crime de desobediência. Mas somente após o despacho chegar às mãos do corregedor da Polícia Civil, Luiz Carlos Teixeira, é que começa a correr o prazo de 48 horas para o cumprimento da prisão. A determinação partiu do juiz da 3.ª Vara Cível de Ponta Grossa, Francisco Carlos Jorge, porque os dois comandantes deixaram de cumprir reiteradas vezes a reintegração de posse de uma fazenda na cidade, concedida em 2005.

O juiz reconhece que o pedido de prisão não vai levar os comandantes para a cadeia. "Não acredito que isso vá acontecer porque o delegado de polícia que teria de cumprir a decisão também é membro da equipe do estado", pondera. Mas aposta que a reintegração de posse será acelerada. Sobre a possibilidade de ter providenciado outro ato judicial ciente de que seria descumprido, Jorge explicou que utilizou um mecanismo legal para fazer pressão.

Flagrante

O professor de Direito e mestrando em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra, Mário Elias Soltoski Júnior, destaca que os comandantes estão realmente cometendo o delito de desobediência e, portanto, poderiam ser presos em flagrante por isso. Segundo ele, principalmente porque a infração se prolonga no tempo, e ante ao não cumprimento da ordem judicial, continuam cometendo o crime.

Mas Soltoski reforça que os oficiais não seriam efetivamente presos porque a pena máxima para este caso de desobediência é de seis meses de reclusão e passa a ser atribuição do Juizado Especial Criminal. Assim, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência do delito lavrará apenas um termo circunstanciado e não a prisão. "Se os oficiais assumirem o compromisso de comparecer em audiência, perante o Juizado, não se imporá a prisão em flagrante", explica.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná também receberá uma cópia da decisão judicial e deve instaurar inquérito criminal para investigar a atuação dos comandantes. O despacho judicial também prevê multa de R$ 10 mil por dia que a fazenda permanecer invadida. A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que está negociando a saída pacífica das 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A reintegração de posse foi pedida pelo tenente-coronel reformado, Waldir Copetti Neves, que chegou a ser preso em 2005 acusado de formação de milícias armadas.