Juiz usa SMS para soltar preso que quitou dívida de pensão alimentícia

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O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro (AC), enviou, na sexta-feira (30), uma mensagem de celular para expedir um alvará de soltura. A medida beneficiou um devedor que tinha quitado um débito de pensão alimentícia. O SMS foi recebido por um funcionário do cartório da cidade, que encaminhou a decisão para os policiais da carceragem.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, o magistrado estava em Rio Branco quando foi informado da quitação da dívida estipulada em um processo na cidade.

O réu estava preso desde 27 de outubro por não pagar cerca de R$ 600 de pensão. Após saber da quitação, o magistrado, que estava sem computador e fax, resolveu usar o aparelho celular para permitir a libertação do preso.

Muniz enviou a sentença pelo SMS para o cartório do Fórum de Plácido de Castro, que tomou as medidas necessárias para o cumprimento do alvará de soltura, antes do início do feriado prolongado.

Veja um trecho da mensagem do juiz:

"Sentença: (...) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito."

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, para se certificar que a sentença seria cumprida, o juiz ligou antes para os funcionários do cartório e avisou que enviaria a mensagem com a decisão pelo celular.

"Trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo. No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira", disse o magistrado, em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre.