Juíza manda crianças para casa

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Cascavel – A permanência de adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis na noite de Laranjeiras do Sul, no Centro-Oeste do Paraná, está proibida desde o início deste mês. A decisão foi tomada pela juíza da Comarca de Laranjeiras do Sul, Luciana Luchtenberg Torres, diante das dificuldades do Conselho Tutelar da Criança e do Ado-lescente em fiscalizar bares, lanchonetes, danceterias e bailes na cidade. Quem descumprir a medida está sujeito a multa e à cassação de alvará.

Com a decisão, a partir das 23 horas fica proibida a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem bilhares e sinuca, além de boates e casas de show. A juíza também reforçou a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, de cigarros e da locação de filmes e revistas impróprios para menores de 18 anos.

A medida entrou em vigor em 1.º de maio e está sendo fiscalizada pela polícia e pelo Conselho Tutelar. "A iniciativa é um avanço, porque todos os menores devem estar documentados e acompanhados", afirmou a conselheira tutelar, Maria Marlene Calaudino.

Os adolescentes que forem flagrados depois das 23 horas sem documentos ou desacompanhados serão encaminhados à delegacia da Polícia Civil. Caso o adolescente esteja consumindo bebida alcoólica, o proprietário do estabelecimento ou a pessoa que comprou a bebida serão autuados. O delegado de Laranjeiras do Sul, Marino Marcelo, informou que os comerciantes poderão ser enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Além da questão criminal, existe um ato administrativo, com multas, e a possível cassação do alvará", esclareceu o delegado.