Juíza manda fechar revendedora de álcool

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Por decisão judicial, a empresa Camacuã Transporte de Petróleo teve sua inscrição estadual cancelada, não podendo mais operar no mercado. Há anos, a empresa, que distribui álcool, é investigada por sonegação de tributos. Cumprindo decisão da juíza da 9ª Vara Civil, Cristiane Tereza Willy Ferrari, fiscais da Receita Estadual de Londrina, no Norte do Paraná, estiveram na última sexta-feira em três locais recolhendo documentos, notas fiscais e livros contábeis da empresa e lacrando os bicos das bombas de combustível.

"Isso é resultado do nosso trabalho para que a concorrência deixe de ser desleal", afirmou o chefe da Receita Estadual em Londrina, Newton Modesto D’Ávila. Apesar da Camacuã ter sido investigada pelo grupo que comandou a Operação Medusa (que prendeu empresários do ramo de combustível que sonegavam impostos), o cancelamento da inscrição estadual se deu porque sua dívida ativa era maior que o capital social subscrito.

A Camacuã tem sede em Guarapuava, mas atuava também em Londrina e Maringá. Conforme o chefe da Receita Estadual, a empresa já tinha tido a inscrição de Guarapuava cancelada, mas conseguiu continuar no mercado por força de liminar. Agora volta a ser novamente impedida de funcionar por nova decisão judicial.

Com respaldo também em liminar, em 2006, a Camacuã passou a pagar apenas um terço do imposto devido de ICMS. No entanto, a liminar foi cassada pelo Estado. Várias empresas têm buscado esse expediente no Paraná.

O advogado da Camacuã, Milton Galvão, criticou a decisão da juíza da 9ª Vara Cível. "Cancelar a inscrição estadual por dívida fiscal, isso não existe. Até porque o débito nem está transitado em julgado. E mais: se o Estado fecha a empresa, não tem como receber", afirmou.

Ele disse que a Camacuã deve, nesta semana, entrar com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão de primeira instância. Mas disse que, se em dez dias não for revertida, os funcionários da empresa devem ser demitidos. Galvão ainda criticou o trabalho da Receita Estadual, que recolheu notas já preenchidas. "Isso era referente a postos que já tinham comprado o produto, mas que agora não poderão retirá-lo", disse.

Em outubro de 2004, o dono da Camacuã, Ciro Renato Santana de Araújo, foi denunciado pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) juntamente com outros quatro donos de postos de combustível por sonegação fiscal e formação de quadrilha. Todos tiveram a prisão decretada e Araújo foi o único que ficou foragido e, posteriormente, conseguiu revogar seu pedido de prisão. De janeiro a julho daquele ano, a Camacuã teria de pagar R$ 6 milhões em ICMS, mas recolheu apenas R$ 2,2 milhões.

Sindicato cobra medidas iguais

O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, cobrou a adoção de medidas semelhantes à aplicada à Camacuã para combater empresas suspeitas de sonegar impostos. "O grande problema da Camacuã e de outras empresas que vendem álcool sem pagar os tributos é que criam um mercado irregular, em que o vilão vira o mocinho para o consumidor, pois tem preço baixo e o vendedor honesto vira bandido. A Camacuã é uma das empresas que comprometem o mercado que atua de forma regular", criticou. "O que a Operação Medusa mostrou foi a ponta do iceberg. Devido à alta fiscalização em São Paulo, muitas empresas que faziam operações irregulares vieram para cá, até porque somos um dos maiores produtores de álcool", ressaltou.