Juizados Especiais têm mais de 4,8 mil audiências em atraso

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Cerca de 4,8 mil audiências deixaram ser realizadas pelas oito secretarias da esfera cível dos Juizados Especiais de Curitiba nos 68 dias em que o órgão funcionou em espaço improvisado e realizou apenas a abertura de novos processos. E, com isso, a situação que já era difícil, ficou mais complicada: no momento da interdição do prédio da Fernando Amaro, a pauta do órgão estava com aproximadamente 5 mil atrasos nas audiências. Diante do acúmulo de trabalho, o diretor do fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Luciano Campos de Albuquerque, avisa que o órgão deve normalizar o atendimento em até cinco meses.

Mas, apesar do quadro atual complicado, a tendência é de melhoria no atendimentos a médio prazo, em função transferência para o prédio do antigo Instituto de Previdência do Paraná (IPE) – desde segunda-feira passada – e do pagamento de um adicional aos funcionários. O valor substituirá a gratificação noturna, suspensa no início do ano. A decisão provocou atrasos nas audiências quando o órgão ainda funcionava na Fernando Amaro.

Mudanças

No novo prédio dos Juizados, o número de salas de audiência passou de 20 para 40, o que permitirá a realização de 140 audiências por semana – até fevereiro eram feitas entre 60 e 80. Há, ainda, um processo licitatório em andamento para a compra de novas divisórias para algumas salas, que devem ampliar para 50 o número de espaços destinados às conciliações.

Com a gratificação pelo "serviço extraordinário", que passará a ser paga aos funcionários, cada servidor administrativo está autorizado a trabalhar 44 horas a mais no mês – duas horas por dia. "Antes, era só noturno. Agora, engloba outros períodos", diz Albuquerque. "Isso vai permitir a realização de audiências no horário de intervalo, entre às 11 e 13 horas, e também a partir das 17 horas."

O coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira, concorda que, com a nova estrutura, a pauta pode ser retomada no prazo estipulado por Albuquerque. "A esperança é que o Juizado volte a funcionar dentro do seu principal objetivo: atender a população", afirma.

Remarcações

Até o momento, porém, não há orientação do Tribunal de Justiça para a forma como as secretarias devem agir na remarcação das audiências canceladas nos meses de fevereiro, março e abril.

De acordo com Albuquerque, por uma "questão de lógica", os juízes devem priorizar as audiências canceladas nesse intervalo. "Na minha secretaria, deixei dois meses livres para me dedicar aos processos que foram interrompidos na troca de sede. Os processos não urgentes que entrarem neste momento serão marcados para o final de julho", afirma.

O diretor avisa que a falta de determinação oficial permite que cada juiz estruture as secretarias da forma que considere mais eficiente. No antigo IPE, algumas secretarias fixaram nas paredes a data de início das audiências de conciliação – em geral para o fim de maio e início de junho em razão dos prazos processuais. Os avisos também indicam se haverá prioridade para os encontros cancelados.

Movimento

Na sexta-feira, a movimentação nos Juizados Especiais era menor do que acontecia na Fernando Amaro. Gerente da loja Hardstore Informática, Antônio Nakano afirma que a nova sede está mais aconchegante e espaçosa para o público. "E, por enquanto, há poucas pessoas por aqui, até porque a sede está aberta a menos de uma semana", opina. Nakano foi consultar um processo de um cliente contra o seu estabelecimento. O aposentado Pedro Mudrek abriu processo enquanto os Juizados estavam no edifício anexo ao TJ, tentando recuperar os dois motores roubados de sua Kombi. "Só espero que voltem a trabalhar pra valer e de forma rápida", afirma.

Na opinião da aposentada Anastásia Grishkowez, a nova sede precisa ser melhorada em muitos aspectos. "Está mal instalado, não tem nem sequer um xerox. Para abrir um serviço essencial como esse, é necessário oferecer condições", reclama. "Na antiga sede, o atendimento era meia-boca. Agora, conseguiu ficar pior do que era", diz.

Juizados Criminais

Os Juizados Criminais estão funcionando normalmente há um mês, mas continuam instalados provisoriamente no edifício anexo ao TJ. "A única coisa que não está definida até o momento é a nova sede. O decreto para a normalização do trabalho e restabelecimento de prazos foi divulgado há 30 dias", afirma Jederson Suzin, juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ.

Serviço

A nova sede dos Juizados Especiais Cíveis fica na Rua Inácio Lustosa 700, bairro São Francisco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Os Juizados Especiais Criminais estão localizados no prédio anexo ao TJ, localizado na Rua Prefeito Rosaldo Gomes M. Leitão, no Centro Cívico.