Justiça anula contratos funerários

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A Justiça declarou nulos os contratos firmados por três serviços de luto que operam em Curitiba. As empresas Luto Curitiba, Luto Araucária e Luto Máximo também foram proibidas de firmar novos contratos com clientes. A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou ainda que os réus deverão arcar com os danos causados, que ainda serão calculados.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Estabele­­­cimentos Funerais do Paraná (Sesfepar) e o juiz Carlos Eduardo Zago Udenal entendeu que as empresas burlam o sistema de rodízio de funerárias que funciona na cidade. As 26 funerárias que ­­atuam em Curitiba estão submetidas a um rodízio, para manter um equilíbrio e evitar a disputa por corpos em locais de acidente, hospitais e no Instituto Médico Legal (IML).

Não há uma estimativa sobre o número de pessoas afetadas pela decisão. Em declaração de 2010, que consta do processo, a Luto Curitiba afirmou ter cerca de 20 mil contratos. A Luto Araucária informava ter aproximadamente 10,5 mil clientes. Não há informações sobre a Luto Máximo. Boa parte dos contratos firmados por essas empresas, no entanto, são familiares – em alguns casos, valem até para oito pessoas ao mesmo tempo.

Cobertura

Segundo o Sesfepar, os serviços de luto oferecem cobertura de funeral por 30 parcelas de R$ 70, além de uma entrada de R$ 50 e uma parcela trimestral fixa equivalente a 10,4% do salário mínimo, sem prazo para terminar. "O (funeral) que está no plano custa cerca de R$ 900. Só com as parcelas, a pessoa já pagou mais que isso", diz a advogada do sindicato, Lucyanna Lima Lopes. "Quem paga está fazendo uma poupança para o dono da empresa. A orientação para os clientes desses planos é que guardem as notas fiscais das despesas funerais para serem futuramente reembolsados."

Rodízio

O rodízio de funerárias é estabelecido por lei municipal e somente as 26 empresas selecionadas por meio de licitação podem prestar serviços em Curitiba. O decreto que regulamenta a lei deixa uma brecha: moradores de outras cidades que morrem em Curitiba podem ser enterrados por funerárias de fora, sem que o serviço seja submetido ao rodízio.

Os planos de luto, entretanto, também enterram moradores de Curitiba. A reportagem apurou que as empresas passam pelo Serviço Funerário Municipal para liberar o corpo, mas orientam as famílias a solicitar o mínimo possível, com os menores preços, nas funerárias de Curitiba. Os demais serviços são fornecidos por funerárias da região metropolitana, o que caracteriza desrespeito à lei que institui o rodízio. Segundo a sentença, as empresas ainda determinam o local do enterro.

No processo, consta ­­­que há uma ligação en­­­tre a Luto Curitiba e a fune­­­rária Menino Deus, de Almirante Tamandaré. Já a Luto Arau­­­cária, segundo apurou a reportagem, subcontrataria os serviços da funerária Santa Cruz, de Pinhais.