Justiça anula decreto que redefinia comando da Sanepar

• 0

Em uma decisão em caráter liminar (temporária), o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o decreto legislativo que rompia o pacto de acionistas da Sanepar e reduzia o poder do Consórcio Dominó na empresa de saneamento. É a segunda derrota seguida do governo na briga judicial que mantém com o sócio privado da Sanepar. Em setembro, a operação de aporte de capital pretendida pelo governo estadual, para aumentar sua porcentagem de domínio na empresa de saneamento foi suspensa por outra decisão liminar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do TJ também suspende o aporte. A participação do governo na Sanepar é de 60%, contra 40% da Dominó.

O decreto legislativo anulado é o 001/2005. Na prática, a liminar, de 19 de outubro – mas que só ontem se tornou pública – retoma o acordo firmado em 1998, que dava poder para o consórcio Dominó nomear três diretorias: operações, financeira e superintendência, além de três cadeiras no Conselho de Administração.

A decisão, do desembargador Marco Antonio de Moraes Leite, é liminar e é passível de recurso no próprio TJ. O governo estadual informou, na quinta-feira à noite, que deve recorrer.

Moraes Leite destaca, no seu relatório, que o restabelecimento da eficácia do acordo de acionistas se justifica, porque "há receio de lesão a direitos de forma irreversível ou, no mínimo, de difícil reversão dos acionistas minoritários".

Leia a reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo, ou pela Gazeta do Povo Digital.