Justiça autoriza trabalho infantil em lixão

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Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constitui­ção Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Em­prego (MTE), equi­­vale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é "assustadora". Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.