Justiça concede à Urbs reintegração de posse da Rodoferroviária

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A Urbs conseguiu, no fim da tarde desta terça-feira (08/10), uma decisão favorável ao pedido de reintegração de posse dos espaços ocupados pelos permissionários na Rodoferroviária de Curitiba. De acordo com a determinação do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública, se os comerciantes não saírem em até 24h, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil. Caso seja necessário, há previsão de uso de força policial para fazer a retirada.

A reintegração de posse já havia sido concedida anteriormente, mas estava suspensa porque havia um processo semelhante correndo também na 3ª Vara. Com a unificação dos processos na 4ª Vara, a reintegração foi retomada e a Urbs pôde reassumir os espaços ocupados pelos comerciantes novamente. A Associação dos Permissionários da Rodoferroviária chegou a entrar na justiça para tentar garantir que seus associados permanecessem nas lojas, mas não conseguiu decisões favoráveis.

Com a nova decisão, o cronograma de obras da Rodoferroviária não tem impedimento para ser posto em prática. Com isso, os embarques e desembarques vão passar para o bloco interestadual, assim como os táxis. O acesso de usuários ao bloco estadual deixa de existir até o fim das obras. A feira gastronômica, que deve começar nesta quarta-feira (9), deve começar a funcionar normalmente.

Outro lado

O advogado da Associação, Elton Baiocco, lamentou a decisão do poder judiciário que, segundo ele, só vê o interesse do município e não o interesse público, considerando que o usuário será prejudicado. Ele reiterou que os permissionários não querem conflito e que analisarão quais serão as próximas medidas a serem tomadas.

Relembre o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garante no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.

Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes.

Mas o pedido feito pela Urbs teve o ingresso na 3ª Vara da Fazenda Pública, diferente do pedido feito pelos permissionários, feito na 4ª Vara. Então, a defesa da associação alegou que a 3ª Vara era incompetente para julgar o caso, porque já havia trâmite em outro setor do judiciário. O juiz da 3ª acatou este pedido e suspendeu a reintegração de posse até que a 4ª analise o caso.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.