Justiça concede à Urbs reintegração de posse sobre lojas da Rodoferroviária

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A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu no início da noite desta quarta-feira (2) medida liminar que garante à Urbs o direito de reintegração de posse dos pontos comerciais da Rodoferroviária. A defesa da Associação dos Permissionários do terminal confirmou que já sabe do fato e que, já nesta quinta, vai recorrer da decisão.

A empresa protocolou o pedido depois que a Justiça indeferiu os mandados de segurança impetrados pela Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, na tentativa de manter os lojistas no terminal. Mesmo com o despacho favorável, a Urbs decidiu protocolar o pedido de reintegração de posse dos pontos comerciais para "evitar atritos com os permissionários".

O advogado da associação, Elton Baiocco, alega que a deliberação não poderia ter vindo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, uma vez que o órgão não está a par dos processos anteriores movidos pela Urbs e pela defesa dos comerciantes. O juiz que concedeu a liminar foi Eduardo Lourenço Bana.

"Vamos entrar com recurso para questionar a competência do juiz. Não é uma ação pessoal, contra ele, até porque ele não tinha a obrigação de saber o que ocorreu antes. Mas o juiz julgou o caso como se não houve ações anteriores. Ele não tinha ideia da existência das outras ações e da repercussão social que isso vai gerar", declarou o advogado. Segundo ele, a 1ª ou a 4ª Vara da Fazenda deveriam ter analisado o pedido, já que os dois órgãos já julgaram casos referente à associação.

Segundo Baiocco, até que os recursos da defesa sejam apreciados, os comerciantes não poderão ser despejados dos pontos. O pedido de reintegração de posse movido pela Urbs prevê que os lojistas desocupem as lojas até, no máximo, no próximo domingo (6).

Urbs lança edital para contratar novos permissionários

A Urbs lançou nesta quarta-feira (2) o edital de licitação que vai preencher os espaços comerciais da Rodoferroviária de Curitiba. O documento prevê a contratação de 17 permissionários pelo prazo de até oito anos, mediante pagamento de outorga e permissão de uso.

A licitação, no tipo concorrência, disponibiliza espaços para guarda-volumes; lanchonetes; livrarias e revistarias; cafeteria; cybercafe; farmácia; restaurante, salão de beleza; loja de perfumes e cosméticos; estabelecimento de artesanatos, presentes e lembranças e loja de bolsas, carteiras, malas e acessórios.

Terá direito a assumir os pontos, pelo tempo determinado, a pessoa física ou jurídica que oferecer o maior valor de outorga, cujos preços mínimos estabelecidos variam de R$ 23.520,00 a R$ 217.668, de acordo com a localização e metragem dos espaços. A permissão será concedida desde que sejam atendidos todos os requisitos estabelecidos no edital.

O pagamento das outorgas é passível de parcelamento, sendo a primeira parcela paga até três dias úteis depois da publicação dos resultados da licitação. Os valores para permissão de uso, com pagamentos mensais, variam de R$ 1.960,00 a R$ 18.139,00.

A seleção será realizada no dia 4 de novembro, em sessão pública, a partir das 9 horas, no auditório da Urbs, localizado na Avenida Presidente Affonso Camargo, 330, na Estação Rodoferroviária. A entrega das propostas pode ser feita até o mesmo período.

Permissões revogadas

O edital de licitação para a contratação de novos permissionários da Rodoferroviária é lançado um dia após a Justiça conceder à Urbs o direito de retirar os comerciantes que, até então, trabalhavam no local. Um impasse entre a empresa e os lojistas se arrastava desde que foi exigido um processo licitatório para ocupar os pontos comerciais do terminal.

Com isso, proprietários das lojas instaladas na Rodoferroviária– alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da Prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Caso a ordem não seja cumprida, o cronograma das obras pode ser prejudicado.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.

Conforme a Urbs, os permissionários que ocupavam os espaços comerciais da Rodoviária e que tiveram sua permissão revogada poderão participar da licitação aberta nesta quarta.