A 3.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenou a empresa Sociedad Naviera Ultragas, proprietária do navio Vicuña – que explodiu na noite de 15 de novembro de 2004 quando estava atracado no Porto de Paranaguá –, a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, cada família indígena moradora da Ilha de Cotinga, no Litoral do Paraná. A decisão foi proferida na última semana.
Atendendo a um recurso da empresa, a sentença também reformou decisão anterior da Justiça Federal de Paranaguá, que havia determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil para cada uma dessas famílias. Elas teriam sofrido danos morais e materiais, decorrentes do risco à saúde, do comprometimento do solo e da queda da produtividade do mar, segundo a ação movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, teriam sofrido um abalo cultural pelas circunstâncias do desastre e seus efeitos, segundo a Funai.
O acidente deixou quatro tripulantes mortos e despejou no mar milhões de litros de óleo e de metanol, que atingiram as baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. A Ilha de Cotinga fica na entrada da Baía de Paranaguá e foi uma das mais atingidas. O local é reconhecido pela União como terra indígena.
Em sua argumentação durante julgamento em primeira instância, a Naviera Ultragas alegou não ter responsabilidade civil objetiva e que não haveriam provas “de nexo causal entre o acidentente e a situação dos índios”, segundo informou a assessoria do TRF-4.
Relator do caso no TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva considerou excessivo o valor da indenização de R$ 50 mil, e que os R$ 10 mil seriam suficientes para atender “às finalidades da condenação por danos morais, que são não apenas de punição, mas de ensino e inibição”.
Caberá à Funai, agora, identificar as famílias e localizá-las, inclusive as que já deixaram a ilha. O TRF-4 não informou quantas famílias deverão ser indenizadas. No caso daquelas que não forem localizadas, o dinheiro deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Pescadores
Após dez anos do acidente com o navio Vicuña, pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejo ainda vivem os impactos sociais e ambientais causados por aquele que é considerado o maior acidente ambiental da história do Litoral do estado. De lá para cá, a pesca caiu 60% em Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. Como compensação pela privação ao trabalho, milhares de pescadores receberam indenizações irrisórias, que não ultrapassaram R$ 1 mil, pagas em parcela única. Também há relatos de quem jamais recebeu qualquer quantia.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis