Justiça condena estado a pagar R$ 20 mil a aposentado por disfunção erétil

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O Tribunal de Justiça do Rio deu ganho de causa a um aposentado que se submeteu a um teste de ereção em uma clínica da rede pública estadual e acabou sofrendo, como efeito colateral da medicação utilizada, o priapismo – condição na qual o pênis fica ereto continuamente, sem estimulação. A ereção pode durar horas e também levar à impotência sexual. O estado terá de pagar R$ 20 mil como indenização.

Segundo o governo, a Procuradoria Geral do Estado apresentou recurso na terça-feira (1º) ao Superior Ttribunal de Justiça.

A decisão é dos desembargadores da 14ª Vara Cível do TJ. De acordo com a sentença, o procedimento da clínica foi correto e não houve equívoco médico. Porém, o aposentado – que deverá passar por uma cirurgia de prótese peniana para voltar à vida sexual – deveria ter sido alertado sobre os riscos do teste. O teste de ereção foi feito no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.

Ainda segundo a sentença, o autor do processo sustentou que "sofreu danos irreparáveis para sua saúde física e mental, já que teria que utilizar uma prótese para reativar as funções inerentes ao membro sexual". O autor alegou também que sofreu danos materiais, "uma vez que teve que se desfazer de alguns de seus bens para que pudesse comprar os medicamentos necessários ao tratamento".

Estado alega que procedimento foi explicado

O estado, porém, alegou que "todo o procedimento pelo qual se submeteu o autor foi devidamente explicado, bem como os possíveis efeitos colaterais". Disse também, na sentença, que quando o autor foi liberado pelo hospital "não observou as orientações dadas e, quando apresentou complicações, não retornou ao hospital para serem tomadas medidas médicas cabíveis".

Os desembargadores concluíram que o comprometimento da função reprodutiva não ficou comprovado, mas houve "conseqüência ao menos estética do fato e alteração da vida sexual do autor".