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Meio ambiente

Justiça condena Petrobras a pagar multa de R$ 1,4 bi

Empresa é considerada culpada pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo nos Rios Barigui e Iguaçu, há 13 anos

  • Rosana Félix
Encontro dos Rios Barigui e Iguaçu, em Araucária: a mancha de óleo se estendeu por 120 km |
Encontro dos Rios Barigui e Iguaçu, em Araucária: a mancha de óleo se estendeu por 120 km
 
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Justiça condena Petrobras a pagar multa de R$ 1,4 bi

Treze anos após um dos piores desastres ambientais do Brasil, a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar uma indenização bilionária – de pelo menos R$ 1,4 bilhão, sem contar os juros – como reparação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região de Curitiba. A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso, obriga a empresa a fazer a recuperação total do local afetado, principalmente da área em torno do Arroio Saldanha e o Rio Barigui, com descontaminação do solo e monitoramento da qualidade do ar e das águas, entre outras ações.

INFOGRÁFICO: Lembre do vazamento de óleo da Repar em 2000

O derramamento começou no início da tarde de um domingo, 16 de julho de 2000, e atingiu os Rios Barigui e Iguaçu. O óleo percorreu uma distância de 120 quilômetros da refinaria. “Foi um processo demorado, mas também altamente complexo. Havia a necessidade de se fazer provas periciais e a Petrobras recorreu muitas vezes. Finalmente a resposta da sociedade veio para mostrar que o dano ambiental no Paraná não é tolerado”, disse o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni, da 2.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) do Paraná.

A sentença, proferida pela juíza Sílvia Regina Salau Brollo no final de junho, mas divulgada apenas ontem, julgou conjuntamente três ações civis públicas, propostas pelo MP estadual, Ministério Público Federal (MPF) e Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).

As perícias requisitadas pela Justiça avaliaram as condições da vegetação, mamíferos, aves, peixes e anfíbios do local, assim como a qualidade do solo e do ar. “Da leitura da prova pericial realizada, extrai-se que o petróleo derramado sofreu evaporação e, na verdade, até hoje evapora, causando poluição do ar e possíveis danos à saúde dos seres vivos”, diz a sentença.

Pedidos negados

Entretanto, os pedidos feito pelo MP e pelo MPF para que a Petrobras construísse um hospital e instalasse um laboratório de análises químicas não foram deferidos pela juíza. Na justificativa, ela afirmou que tais pedidos, ainda que relevantes, não tinham relação direta com o ocorrido.

Outro ponto que não foi contemplado é o destino da indenização. A juíza determinou o pagamento ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pelo IAP, mas a ação pedia a divisão dos valores com o fundo nacional. “Nossa intenção é que todo o valor seja utilizado na área atingida, na recuperação do meio ambiente”, explicou Cordoni.

Além da ação civil pública, a Petrobras ainda poderá enfrentar ações criminais pelo vazamento da Repar. A confirmação foi feita pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6.

Outro lado

A Petrobras esclarece que, desde a época do vazamento, vem adotando medidas para a recuperação ambiental das áreas afetadas. Em relação à sentença, a companhia informa que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão.

“Não há muito o que comemorar”, diz ambientalista

A ambientalista Lídia Lu­­caski, presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), afirmou ontem que a condenação da Petrobras é um passo importante na luta pelo meio ambiente, mas ressaltou que não há muito a se comemorar. “Aquilo foi um acidente, que ocorreu uma única vez. Pior é a situação de descaso com os rios, que se perpetua. Nenhuma das esferas do poder público se preocupa com a vida do Rio Iguaçu, que há anos não passa de um canal de esgoto”, declarou ela, que foi uma das primeiras pessoas a chegar à área afetada pelo vazamento.

Segundo Lídia, o Fun­do Estadual do Meio Am­biente, que receberá o dinheiro a ser pago pela Petrobras, deve agir com total transparência. “Infelizmente, a história mostra que o dinheiro que cai na vala comum do poder público não tem uma destinação muito boa.”

Fiscalização

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcisio Mossato Pinto, disse que o IAP monitora constantemente a Repar e que já lavrou 22 autos de infração contra a Petrobras, com valores de multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. Mas a empresa sempre contesta judicialmente os pagamentos. “O recurso pago que entrará no fundo estadual será usado unicamente na questão ambiental”, ressaltou.

Na ocasião do acidente, em 2000, o Ibama multou a Petrobras em R$ 168 milhões.

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