Justiça de olho na reforma agrária

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Brasília - Em nova reação ao aumento das ocupações de terras no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, decidiu montar um fórum no CNJ para tratar de assuntos fundiários. Formado por integrantes de tribunais de todo o país, o fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas, como criminal, desapropriação de terras, títulos de posse e suspeitas de uso de mão-de-obra análoga à escrava.

Além dos processos criminais, Gilmar Mendes diz estar preocupado com as ações de desapropriação de terra que, muitas vezes, ficam paralisadas por decisão judicial. O STF já decidiu liminarmente que as vistorias em terras ocupadas não devem ser feitas nos dois anos seguintes à desocupação.

Em breve o tribunal julgará o mérito da ação. O governo espera que nesse julgamento fique mais uma vez claro que quem invade terra pode ser punido. Em documento enviado ao STF em janeiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu que o STF dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade de uma medida provisória (MP) do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida prevê a suspensão de vistorias e de repasses de recursos em caso de invasão.

Mendes também pretende acompanhar os processos em que fazendeiros são suspeitos de submeter trabalhadores a situações análogas ao trabalho escravo. Por último, ele quer ainda acompanhar as ações em que é discutida a posse de terra, tanto na zona rural quanto na urbana.

Além do acompanhamento das ações, o fórum deverá propor a aprovação de leis e regulamentos para tentar solucionar os problemas ligados à terra e a realização de correições, para investigar suspeitas de irregularidades ligadas à questão fundiária, como fraudes em desapropriações.

Na semana passada, Gilmar Mendes assinou uma recomendação pedindo aos tribunais que priorizem o julgamento das ações envolvendo conflitos agrários. Também foi solicitado aos tribunais que façam um acompanhamento rigoroso dos processos e informem ao CNJ sobre as ações que envolvam questões agrárias.