Justiça decide hoje situação de balneário

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A Justiça deve definir nesta segunda-feira (27) como será realizada a restituição de posse de uma área de quase 600 mil metros quadrados, localizada à margem da Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, no Balneário Grajaú, em Pontal do Sul (litoral do estado). A área, ocupada em sua maioria por veranistas e por uma pequena parcela de moradores locais, deve ser restituída aos herdeiros do empresário Rafael Guarinello, por decisão judicial transitada em julgado, na qual não cabe recurso devido ao esgotamento de prazos.

Apesar da sentença definitiva, moradores e proprietários de imóveis do local se negam a acatar a ordem judicial e afirmam que haverá reação – até mesmo com o emprego da violência, dizem – se os oficiais de Justiça tentarem cumprir a restituição de posse.

A decisão de como será realizada a restituição cabe à juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, responsável pela Vara Cível e Anexos, do Fórum de Matinhos. "Se a Justiça der cobertura para esta invasão, estará decretando uma verdadeira guerra no Balneário Grajaú, cujo desfecho pode acabar até em morte", diz Heraldo José Fornaroli, 54 anos, presidente de uma recém-fundada associação de moradores da área. Já o empresário Sergio Luiz Guarinello Thá, representante dos herdeiros, espera que a ação de restituição ocorra o mais rápido possível. "O reconhecimento de posse do terreno foi mais do que justo, após décadas de uma situação circense das autoridades e de posseiros em cima de nossas terras", afirma.

"O que tenho aqui foi comprado e escriturado e reconhecido. Tenho todas as certidões negativas do terreno. Tudo foi julgado à nossa revelia e nem fomos intimados pela Justiça, apesar de a prefeitura ter endereços de todos nós para cobrança do IPTU. Não vamos permitir que isso ocorra, nem que para isso tenha derramamento de sangue", desabafa Fornaroli. A associação que preside foi fundada no mês passado, mas ainda não foi registrada. Ele diz não acreditar que a restituição de posse seja cumprida. "Seria abusar da boa fé das pessoas que compraram e pagaram seus imóveis acreditando nas autoridades" afirma.

Mesmo assim, o empresário revela que moradores e veranistas estão em estado de alerta. "Se chegar algum oficial aqui para restituição, em pouco tempo estaremos reunidos aqui em 300 ou 400 pessoas para resistir. Não creio que o governo do estado vá autorizar o uso da polícia para nos enfrentar", fala. O corretor de imóveis Arlindo Stchvsky, 58 anos, é enfático. "Aqui ninguém entra para tirar nada da gente. Esse processo correu à nossa revelia e deve ter conivência de alguém lá de cima", diz. Stchvsky é um dos poucos moradores do bairro – o número é estimado em 50 pessoas, o que representaria 15% dos proprietários de lotes. Os demais são veranistas que vivem no interior e em Curitiba.

"Se chegar alguém aqui vai ter chumbo grosso. Já estou no fim da vida mesmo e não me importo em sair viva daqui", diz a dona-de-casa Maria Alves Navarro, 87 anos, que mora há mais de duas décadas na área. "Quando compramos e construímos aqui estava tudo certinho e temos todos os documentos. Por que está errado agora?", interroga. A mesma posição tem seu marido, o aposentado José Antônio Navarro, 93 anos. "Eu pago IPTU, construí minha casa aqui e só saio dentro de um carro funerário ou se me pagarem R$ 60 mil, que é o valor do meu imóvel", diz ele. O aposentado tem uma teoria curiosa para comprovar a posse. "Terra e mulher, só é dono quem está em cima", afirma.

Apesar das ameaças, parte dos proprietários parece não acreditar que a decisão judicial venha a ser realmente cumprida. Vários imóveis espalhados pela área demarcada estão em reforma e em alguns lotes há início de construções. Com o número reduzido de pessoas na baixa temporada, é fácil encontrar pedreiros, marceneiros e pintores trabalhando na área. Além disso, há várias placas de "Vende-se" nos imóveis e, apesar do litígio, há pessoas ainda comprando títulos de posse.

"Na semana passada mesmo foi vendida uma casa aqui perto", revela o comerciante Antônio Marcos Urbani, 54 anos. Proprietário de uma mercearia no balneário, Urbani acabou de reformar seu imóvel. O comerciante mora no local há 7 anos e, quando comprou o lote onde construiu seu negócio, já sabia que o lugar era alvo de um litígio judicial. "Paguei R$ 8 mil e investi bastante. O que tenho hoje aqui deve valer uns R$ 80 mil" diz. Urbani, no entanto, é realista. "Achei que não ia dar em nada. Mas se vier ordem do juiz eu saio sim, e depois vou ver quem poderá ressarcir meu prejuízo", afirma.

Imóveis de padrão médio, que em áreas regularizadas poderiam ser facilmente comercializados por até R$ 100 mil, podem ser adquiridos na área por R$ 50 mil. "O cara compra o título de posse, depois vai discutir na Justiça e pode até ganhar", diz um corretor de imóveis que atua na região e que não quis revelar sua identidade. O herdeiro Sergio Thá fica nervoso quando comenta a situação. "Depois dizem que todos que estão lá são pessoas de boa fé. Como é que você pode vender o que não é seu?", indaga.