Foz do Iguaçu - Uma decisão da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel impediu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pagasse R$ 15 milhões em indenização referentes a uma ação de desapropriação de terras situadas na faixa de 150 quilômetros de fronteira, no Oeste do estado. A determinação atende pedido da Procuradoria Federal do Paraná e Procuradoria da União, que representam o Incra.
A ação envolve uma disputa judicial antiga entre o estado do Paraná e a União. O embate começou na década de 1950, depois que o governo do estado titulou as chamadas terras devolutas ou seja, propriedades públicas ocupadas por particulares. Os títulos foram concedidos para quem não estava nas terras, o que originou numerosos conflitos. Em busca de solução, o Incra desapropriou as terras, mas os proprietários entraram na Justiça pedindo indenização.
Segundo a Procuradoria da União, o Incra não pode pagar por um imóvel que sempre foi da União e que não ingressou legitimamente no patrimônio particular.
A Procuradoria também argumenta que os títulos concedidos pelo estado nunca foram legítimos porque a União não passou as terras ao estado ou consentiu as titulações feitas. Para a União, os atuais detentores das terras são aqueles que receberam título do Incra em decorrência da desapropriação. Esses proprietários cumpriram requisitos e comprovaram a posse da terra.
Na sentença também foi reconhecido o domínio da União sobre a área , que equivale a 2.248,8 hectares, e ainda cancelados precatórios expedidos. A defesa foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O diretor de políticas agrárias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Júnior Brambilla, diz que o problema de terras irregulares atinge hoje todas as regiões do estado. Na região de fronteira, o maior porcentual se concentra na área entre Umuarama e Paranavaí (Noroeste).
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil