Justiça determina a interdição de casa de apoio em Guaratuba

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A Justiça determinou a interdição imediata da Casa de Apoio Luz de Esperança, em Guaratuba, que atualmente abriga 44 pessoas, entre idosos e pessoas com transtornos psiquiátricos, que sofriam maus tratos. Alguns eram privados de comer, como forma de castigo, e outros eram submetidos a trabalhos forçados, tendo que puxar carroças e carregar entulhos. A instituição, localizada no bairro Piçarras, deve fechar as portas provisoriamente nos próximos dias e a prefeitura de Guaratuba ficará responsável por entregar os pacientes para suas respectivas famílias ou por encaminhá-los para outros locais de recolhimento.

A decisão segue pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apontou que a entidade não tem infraestrutura mínima para o serviço a que se presta nem mantém condições adequadas de higiene. Como aponta o promotor Élcio Sartori, que está à frente do caso, a Casa de Apoio estava superlotada e desrespeitava a lei. "Eles têm autorização do município para funcionar com até oito pessoas. Mas, com o passar do tempo, eles abrigaram além da capacidade e chegaram a ter 44", explica Sartori.

O promotor lembra que a legislação exige que idosos e pessoas com deficiências ou transtornos psiquiátricos sejam tratados separadamente, em locais diferentes, o que também não acontecia na Casa de Guaratuba.

Ainda segundo o MP-PR, todos os internos recebiam o Benefício de Prestação Continuada, do Sistema Único de Assistência Social, no valor de um salário mínimo, mas não colocavam a mão no dinheiro. "Os donos da instituição ficavam com todos os benefícios para eles", conta Sartori, que agora vai abrir um inquérito civil para apurar responsabilidades do município de Guaratuba e da Vigilância Sanitária, que não fiscalizaram corretamente a entidade.

Representantes da prefeitura de Guaratuba e da Casa de Apoio Luz de Esperança não foram localizados pela reportagem até 19h40 desta terça-feira (2).