Justiça determina a suspensão das obras no calçamento da avenida

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A juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou nesta segunda-feira por meio de liminar a suspensão de parte das obras de revitalização das calçadas na Avenida Marechal Deodoro, no Centro da cidade. Até o julgamento do mérito da ação, ficará suspensa a instalação da faixa de petit-pavê prevista no projeto original da prefeitura. A ação civil pública foi proposta em setembro pela promotora Terezinha Resende Carula, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério Público do Paraná.

O plano de revitalização das calçadas da Marechal Deodoro causou polêmica entre arquitetos e entidades que representam portadores de deficiência. O projeto da prefeitura prevê a instalação de uma faixa para pedestres, feita com material anti-derrapante, e de outra com petit-pavê.

Duas leis municipais, uma de autoria do ex-vereador Antonio Borges dos Reis e outra do vereador Aladim Luciano (PV), determinam a troca do peti-pavê por materiais mais seguros. A lei em que se baseia o projeto da prefeitura, proposta pelo Executivo, institui a "faixa de livre circulação". No entender dos técnicos, esta legislação permite ao município utilizar o petit-pavê.

Em seu despacho, a juíza Josély Dittrich Ribas destaca que o petit-pavé "é sabidamente material escorregadio e irregular, fato reconhecido pela própria justificativa da proposta Lei Municipal 11.843/06". Ela destaca ainda que a finalidade da obra "é proporcionar segurança e conforto aos pedestres, bem como facilitar o acesso de pessoas com limitações físicas, através da implantação de pista tátil e rampas." Foi imposta multa diária de R$ 2 mil contra o município em caso de descumprimento da decisão.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria Municipal de Obras informou nesta segunda-feira que o caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município, que poderá entrar com recurso para tentar derrubar a liminar. Outra alternativa é pedir uma reconsideração por parte da juíza.

Segundo a secretaria, a prefeitura vai manter a instalação do material anti-derrapante, já que há um acordo com os comerciantes da região, para que a obra seja entregue até o dia 30 de novembro. A idéia era entregar a primeira quadra revitalizada na próxima segunda-feira.