Justiça determina fechamento de marcenaria por poluição sonora

• 0

Uma marcenaria situada no bairro Umbará, em Curitiba, teve suas atividades suspensas pela Justiça na última segunda-feira (14). A decisão acata os argumentos de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que denunciou o excesso de ruído produzido no estabelecimento. O despacho é da juíza Ana Paula Becker, substituta da 15.ª Vara Cível de Curitiba. Ela também determinou que o local fosse lacrado.

As investigações do MP-PR tiveram início em 2012, quando o órgão recebeu uma denúncia anônima de um morador da região. Na queixa, ele reclamava do barulho e da perturbação do sossego causados pelo maquinário utilizado na marcenaria.

Ao apurar a denúncia, a Promotoria descobriu que o estabelecimento funcionava sem o licenciamento ambiental necessário para a atividade, emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Segundo o MP, o local também não possuía certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nem alvará para comércio varejista de móveis e reparos, concedido pela Secretaria de Urbanismo.

Diante da constatação da ausência da documentação necessária, a SMMA emitiu um auto de infração pelo desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora e sem o devido licenciamento ambiental. Posteriormente, de acordo com a Promotoria, a Secretaria Municipal de Urbanismo averiguou também que a solicitação de licenciamento ambiental realizada pela empresa havia sido indeferida.

Nova vistoria realizada após os posicionamentos da administração municipal verificou que o estabelecimento continuava a desenvolver suas atividades, o que motivou a lavratura de um auto de embargo pela prefeitura.

Porém, mesmo após as ações adotadas pelo município e uma multa de R$ 6.000, o MP-PR constatou que a marcenaria não tinha encerrado as atividades e, por esse motivo, solicitou na Justiça a paralisação imediata das atividades da marcenaria.