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TJSP determinou multa diária de R$10 mil caso a Google, empresa proprietária da plataforma de vídeos, não reative o canal
Allan dos Santos, um dos proprietários do Terça Livre| Foto: Reprodução Terça Livre

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicada nesta quarta-feira (21) determinou que a empresa Google, proprietária do YouTube, reative o canal Terça Livre. O canal, de viés conservador, havia sido removido da plataforma de vídeos no dia 15 de julho após sentença emitida pela juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Até as 16h40, a decisão de recolocar o canal no ar ainda não havia sido cumprida.

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A decisão foi proferida pelo desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, que é relator no processo movido pelo Terça Livre que questiona a primeira remoção do canal, que possui mais de um milhão de seguidores, ocorrida no dia 3 de fevereiro.

Após a deliberação de um colegiado do TJSP, no dia 1º de julho, que confirmou uma decisão liminar, de fevereiro, que determinava a reativação do canal Terça Livre no YouTube, a juíza Ana Carolina de Almeida emitiu sentença julgando o pedido de reativação do canal improcedente e dando ao Google o direito de remoção.

Na decisão desta quarta, entretanto, o TJSP suspendeu o efeito da sentença anterior e determinou o restabelecimento do canal até que o colegiado se reúna para julgar em definitivo o apelo feito pelo Terça Livre diante da sentença da juíza. A punição à empresa, caso não cumpra a decisão, é de multa diária de R$10 mil.

Desembargador cita que remoção do canal é desproporcional

Em sua decisão, o desembargador Coltro citou que não se constata que o vídeo que suscitou a remoção do canal por supostamente ter descumprido as diretrizes da plataforma configure ameaça às instituições democráticas ou abuso ao direito de livre informação. O magistrado destacou, ainda, que “não se vislumbra a alegada violação das diretrizes da comunidade (YouTube)”.

“Desse modo, a deliberação de exclusão dos canais da agravante da plataforma YouTube exsurge mesmo desproporcional, ressaltando-se, ainda, que se cuida de canal estabelecido há mais de 6 anos, com mais de 1 milhão de inscritos, 8.000 membros assinantes, além de contar com uma equipe de 50 funcionários e ter inúmeras contas a pagar”, diz o desembargador.

A defesa do Terça Livre havia acionado o TJSP após a decisão da juíza Ana Carolina com um pedido de suspensão do efeito da sentença até que a apelação da defesa quanto à sentença fosse julgada. “Como o Tribunal já havia se manifestado no sentido de violação da liberdade de expressão, esperamos que isso vá se confirmar no julgamento pelo colegiado”, diz Renor Oliver Filho, advogado responsável pela defesa do Terça Livre. “Já havia uma decisão nesse sentido pelo Tribunal, mas para nossa estranheza veio essa sentença duas semanas após o julgamento, desconsiderando toda a análise detalhada do Tribunal, com uma interpretação favorável à arbitrária violação das diretrizes do YouTube”, ressalta.

Não cabe recurso à decisão do TJSP. Caso o Google deseje recorrer da medida, será preciso aguardar o julgamento por parte do colegiado e, caso a decisão seja mantida, a empresa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google, que informou que, por ora, não comentará o caso.

Entenda o caso envolvendo o Terça Livre

O caso envolve alegações de que o Terça Livre publicou conteúdos supostamente falsos e com apelos à violência.  Em 7 de janeiro, o canal divulgou um vídeo defendendo a tese de que houve fraude nas eleições americanas – uma alegação que o YouTube considera enganosa. Em 21 de janeiro, o Terça Livre também publicou um vídeo com declarações do ex-presidente Donald Trump após a invasão do Congresso americano em 6 de janeiro. As imagens foram publicadas sem comentários, com o título “Urgente: Trump rompe silêncio após ser censurado". Ainda assim, a plataforma de vídeos considerou que a publicação era inadequada e poderia promover a violência.

A conta foi suspensa por sete dias, porém o Terça Livre utilizou um segundo canal para continuar publicando vídeos, o que gerou a exclusão permanente no dia 4 de fevereiro. Doze dias depois, uma liminar judicial permitiu que o canal voltasse ao ar. Em 1º de julho, o colegiado de desembargadores do TJSP se reuniu e confirmou a liminar, porém dias depois a juíza Ana Carolina emitiu sentença contrariando a anterior.

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