Justiça determina que jovens pegos com armas de fogo fiquem “presos”

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Londrina – Um acordo entre o poder Judiciário e a Polícia Civil de Cambé está causando polêmica e ao mesmo tempo alívio à população da cidade, situada na região de Londrina. A partir de agora, adolescentes que forem flagrados portando armas de fogo serão apreendidos (presos).

Hoje, na maioria das vezes, o porte não é considerado delito grave e a maioria dos jovens é encaminhada para a família depois de registrado o flagrante e responde ao inquérito em liberdade. Para a promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria de Paula, o porte de arma ilegal é um crime grave. "Isso dá prisão para os adultos. Não é diferente para os adolescentes", diz

O entendimento atual dos delegados, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de que os menores de 18 anos somente podem ser apreendidos em casos de envolvimento em crimes violentos ou com grave ameaça. Édina diz que a apreensão não irá ferir o ECA. "Há uma compreensão equivocada do estatuto", disse.

O delegado William Douglas Soares, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, possui uma interpretação em que o ECA não determina a apreensão. "É preciso mudar a lei. Do jeito que está não é crime grave". A reclamação dele ainda é de que o ECA gera uma sensação de impunidade entre os infratores. "A cultura da nossa sociedade é de que a punição acontece através da prisão. Se o adolescente não vai preso, ele acha que ficou impune", disse.

Medidas mais rápidas, defendeu a promotora, podem modificar a opinião de que os adolescentes não vão responder pelos crimes cometidos. "Desde o ano passado notamos que é preciso deixar esses adolescentes presos. É a resposta rápida para um problema sério".

O delegado interino do setor de homicídios, Jayme José de Souza Filho, que já passou pela Delegacia do Adolescente, conta que já se deparou com muitas situações em que a melhor decisão era manter o infrator apreendido. "Muitos deles são lideranças de criminosos e não somente influenciados por adultos", disse.

Ele afirmou que costuma pedir a apreensão da maioria dos adolescentes pegos com armas. Seu principal critério é a reincidência e também a situação em que a pessoa foi flagrada portando uma arma. "Se ele está às duas horas da manhã em um local suspeito é um sinal claro de que existem más intenções. Agora, se é um garoto que é pego com a arma do pai para se defender de um colega de escola, não há porque prender".

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